"Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente"
4 perguntas a que o Ministério da Educação não consegue responder…
Em recente reunião no ME, a FENPROF reafirmou a defesa de eliminação a "Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente", vulgarmente conhecida como "prova de ingresso", proposta que o ME desde logo recusou, recorrendo a "argumentos" que não convencem ninguém de boa fé.
Mais uma vez, os dirigentes do Ministério da 5 de Outubro persistem na política da confusão. Vejamos:
1. É ou não é verdade que estão legalmente definidos os requisitos habilitacionais para o exercício da docência (formação científica e profissional, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo) ?
2. É ou não é verdade que se encontram previstos, na lei, um período experimental e um período probatório a que os docentes recém-formados se submeterão e que poderá ditar a sua exclusão da profissão?
3. Como é que se compreende que o ME, alegando a falta de qualidade da formação ministrada por algumas instituições e o designado inflacionamento de notas (tendo mesmo referido o nome de duas), continue a reconhecer, validar e financiar tais cursos, bem como a reconhecê-los como habilitação para a docência e, depois, numa suposta moralização do problema, submeta os jovens a um exame (agora apenas com itens de resposta múltipla) em que se decidirá a sua vida (podendo pôr em causa um percurso académico e, até, já, profissional, de muitos anos e que foi positivamente avaliado)?
4. Se reconhece que a formação inicial de professores, em diversas instituições, não tem a qualidade desejável – sendo consensual essa apreciação – então não deveria ter a coragem política de as fiscalizar, avaliar e penalizar, exigindo a reformulação dos cursos ou, então, deixando de os reconhecer e validar?
Tal como noutras matérias da Educação, o ME do Governo Sócrates não tem respostas. Só teimosias. / JPO
SPN
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