O recluso quarenta e quatro...

Um bom princípio de... qualquer coisa...

Alteração da legislação

A soberania, ou seja, o poder de decidir dos destinos de uma nação está nas mãos da nação que somos nós.

A informação desperta as consciências e mobiliza as vontades, façamos circular esta lista.

Em três dias, a maioria das pessoas neste país lerá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e revista por todos os cidadãos. Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:          1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente  do seu mandato.          2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados (Passado, Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social, imediatamente.          3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses.          4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.          5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses. O deputado irá participar nos benefícios do regime da S. Social exatamente como todos os outros cidadãos portugueses e da mesma maneira.          6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.          7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e, depois, procurar outro emprego. O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional. Assim é como se pode  CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Se você concorda com o acima exposto, ENTÃO VÁ PARA A FRENTE. Se não, PODE DESCARTÁ-LO. Você é um dos meus 20 contatos. Por favor, mantenha ISTO A CIRCULAR

Prémio OscarAlho Maio 2012

Ora, e anda um mamífero destes a fazer pressões e chantagens por causa de uma notícia que, se tivesse saído, ele teria negado.

Assim não saíu, porque este ser inocente acusou humidade antes; e até nem precisou sair porque o povo, assistindo na 1ª fila ao desfile desta corja toda, já ficou a saber que era cabeluda e que devia estar relacionada com o caso das - já menos - "secretas".

Não se aflijam e esqueçam que estão a ser tratados como ovelhas parolas, 'tá aí o Euro. O da bola.

E não há ninguém que tenha tomates e ponha termo a toda esta palhaçada.

Digo eu.

O Correcto e o Justo

Coincidentemente, dois juízes encontram-se no corredor do acesso a um motel e, constrangidos, reparam que cada um estava com a mulher do outro. Após alguns instantes de silêncios e de 'saia justa' mas, mantendo-se a compostura própria de magistrados, em tom solene e respeitoso um diz ao outro: - Nobre colega, e não obstante este fortuito imprevisível, sugiro que desconsideremos o ocorrido, crendo eu que o CORRECTO seria que a minha mulher venha comigo, no meu carro, e a sua mulher volte com Vossa Excelência no seu. Ao que o outro respondeu: - Concordo plenamente, nobre colega, que isso seria o CORRECTO, sim... no entanto, não seria JUSTO, levando-se em consideração que... vocês estão saindo... e nós estamos entrando...

  

Novo modelo de radar! Sintra e IC19

Uma viatura destas está habitualmente parada na recta entre o Ramalhão


(Sintra) e o Autódromo do Estoril.
Outra no IC19 entre Mem Martins e a saída para Mafra/Ericeira etc
Novo modelo de radar - DIVULGUEM!!
Isto já cá está!
Prevenir ... sim! Educar ... sim! Sensibilizar ... sim! ...
Caçar, à procura de Euros, NÃO!
Aquilo não é um radar é uma 'arma' de caça!

O problema Mário Crespo...

No ano em que se comemora o centenário da implantação da República

e depois das vicissitudes por que a 1ª República passou, é chocante

ver o que se está a passar neste país!

Parece que há ainda quem tenha dúvidas...!!!

Mário Crespo deixa "JN" e publica crónica censurada

 

A crónica do jornalista da SIC - "O Fim da Linha" - que não foi publicada hoje no "Jornal de Notícias" por decisão da direcção, sairá em livro já no próximo dia 11. A obra reúne mais de cem crónicas publicadas nos últimos dois anos por Mário Crespo e tem prefácio de Medina Carreira. Leia a crónica censurada no final da notícia e a nota da direcção do "Jornal de Notícias".

 

Mário Crespo reagiu de imediato à decisão da direcção do "Jornal de Notícias" de não publicar a sua última crónica, prevista para a edição de hoje do jornal.

Hoje mesmo, o jornalista e pivô da SIC recebeu a garantia de publicação - já no próximo dia 11 e lançado no Grémio Literário - de um livro, que terá um prefácio de Medina Carreira. onde a crónica censurada - "O Fim da Linha" - "surgirá à cabeça". Ainda hoje, seguirá uma queixa para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, onde o jornalista requer à ERC que averigue a ingerência governamental em matérias editoriais. 

Com o título "O fim da linha", a crónica de Mário Crespo prevista para hoje no "JN" relatava um almoço mantido entre o primeiro-ministro e os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Presidência com um "executivo da televisão", onde se apontava o jornalista da SIC e pivô do Jornal das Nove como "um problema" a resolver".

"Louco" e "profissionalmente impreparado"

No referido almoço, os governantes terão ainda considerado que Mário Crespo era "louco" e "profissionalmente impreparado". "Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre", comenta o jornalista na sua coluna de opinião.

Contactado pelo Expresso, Mário Crespo recusa revelar o nome do "executivo de televisão" presente no almoço, preferindo "salvaguardar a sua identidade, enquanto for possível". No entanto, garante o jornalista, o teor da conversa com José Sócrates, Jorge Lacão e Pedro Silva Pereira "foi confirmado pelo próprio" responsável televisivo, assim como por "duas outras pessoas presentes no restaurante e que ouviram a conversa".

De acordo com Mário Crespo, só "ontem à meia noite" foi informado, telefonicamente, pelo director do "JN", José Leite Pereira, de que a sua crónica habitual não seria publicada. "É um privilégio do director que não contesto, mas esclareci de imediato que não escreveria mais para o jornal", disse ao Expresso o jornalista da SIC.

Lição para os media

A crónica integral - que poderá ser lida em link que segue no final deste texto - foi hoje de manhã publicada no site do Instituto Sá Carneiro. Mário Crespo garante que "não sabia sequer que esse site existia" e diz desconhecer a forma como o texto lá foi parar. "Apenas enviei, como sempre o fiz, a crónica para as moradas electrónicas do 'JN'", acrescentou ao Expresso.

Para o jornalista a situação descrita no almoço entre governantes, assim como a recusa na publicação da crónica, é uma situação "grave" e "uma lição para os media em geral de que não é possível censurar".

Mário Crespo garante ainda que "nunca" tinha sofrido qualquer reparo por parte dos responsáveis editoriais do "JN" sobre o conteúdo das suas crónicas e que foi "surpreendido" pela decisão. No entanto, assume "sentia que estava numa zona de risco".

O Fim da Linha

Mário Crespo

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil ("um louco") a necessitar de ("ir para o manicómio"). Fui descrito como "um profissional impreparado". Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como "um problema" que teria que ter "solução". Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): "(...) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (...)". É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser "um problema" que exige "solução". Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos "problemas" nos media como tinha em 2009. O "problema" Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi "solucionado". O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser "um problema". Foi-se o "problema" que era o Director do Público. Agora, que o "problema" Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais "um problema que tem que ser solucionado". Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Nota da Direcção do Jornal de Notícias: Mário Crespo cessa colaboração no JN

O jornalista Mário Crespo foi até ontem colaborador de opinião do Jornal de Notícias. Essa colaboração cessou por sua vontade. Acontece que, no domingo à noite, o director do JN o contactou dando-lhe conta das dúvidas que lhe causava o texto que Mário Crespo enviara para publicação no dia seguinte. Basicamente, no entender do director do JN o texto de Mário Crespo não era um simples texto de Opinião mas fazia referências a factos que suscitavam duas ordens de problemas: por um lado necessitavam de confirmação, de que fosse exercido o direito ao contraditório relativamente às pessoas ali citadas; por outro lado, a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante.

Da conversa entre o director e o colaborador do jornal resultou que este decidiu retirar o texto de publicação e informou que cessava de imediato a sua colaboração com o jornal, o que a Direcção do JN respeita.

http://aeiou.expresso.pt/mario-crespo-deixa-jn-e-publica-cronica-censurada=f561310#commentbox

Mas que veículo lindo!...

Caso Face Oculta - PREOCUPANTE!

Notícia do jornal "Correio da Manhã" retitado do site http://doportugalprofundo.blogspot.com/ (sublinhada e seleccionada) :

A cru, sem a necessidade da cozedura dos factos, bactérias que podem destruir o sistema nervoso central do poder socialista, respigo, para conhecimento e registo, esta notícia do CM, de 7-11-2009, sobre o caso Face Oculta:

«07 Novembro 2009 - 22h00
Investigação: PJ ouviu principais figuras do PS durante períodos eleitorais
José Sócrates escutado dezenas de vezes

O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o 'vice' do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o 'amigo Joaquim'. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.
Outro assunto abordado nas inúmeras conversas escutadas e transcritas pelas autoridades foi a venda da TVI aos espanhóis da PRISA. Os temas 'Manuela Moura Guedes/José Eduardo Moniz' também foram falados, sendo evidente que o casal não era do agrado do primeiro-ministro José Sócrates.
Outras conversas foram ouvidas, transcritas e enviadas para a Procuradoria-Geral da República. Na altura, a Judiciária e o Ministério Público de Aveiro entenderam que, dada a gravidade das mesmas – e por envolverem o primeiro-ministro –, deviam ser comunicadas à hierarquia máxima do Ministério Público. Para que aquela decidisse o que fazer com a investigação.
Quase quatro meses passados, Pinto Monteiro ainda não decidiu o destino a dar à informação recolhida. Ao CM, confirmou apenas a chegada dos documentos, assumindo o seu gabinete que ainda não se sabia se havia ilícitos criminais e quem os iria investigar: 'A Procuradoria-Geral da República está a proceder à análise das nove certidões recebidas e, como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta que são essenciais para serem proferidas decisões, como seja saber se existem ilícitos e, nesse caso, onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsáveis', disse a assessora de imprensa de Pinto Monteiro ao CM.
O CM sabe ainda que as certidões não se limitam às conversas do primeiro-ministro. É já conhecido, neste momento, que as autoridades ouviram diversos elementos do Partido Socialista e que as mesmas escutas decorreram durante a preparação das três campanhas eleitorais que ocorreram neste ano.
José Sócrates falou ontem do processo e afirmou estar 'triste' com o facto de o caso envolver o seu 'amigo' Armando Vara. José Sócrates falava aos jornalistas no final do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, e confirmou que falava regularmente com Vara. (...)

CERTIDÕES NA PGR
O procurador-geral tem as nove certidões há quase quatro meses na sua posse mas ainda não decidiu. (...)

PROCURADOR PEDIU TODO O PROCESSO AO MP DE AVEIRO
'Esclarecimentos adicionais.' É assim que Pinto Monteiro se refere ao pedido de informação enviado para o Ministério Público de Aveiro a propósito das certidões extraídas por suspeitas criminais que envolvem Armando Vara. Os 'esclarecimentos adicionais' implicaram o envio de todo o processo para a PGR. No entanto, há quatro meses que as cópias da investigação se encontram na PGR e Pinto Monteiro ainda não decidiu se estão em causa ilícitos criminais, quem os deve investigar e quais os crimes que as situações configuram.
O CM sabe que a posição da PGR está a causar mal-estar em vários sectores da Justiça. Tanto mais que Cândida Almeida, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (a quem poderão ser enviadas as certidões para que os processos sejam investigados), já mostrou algumas dúvidas sobre o caso 'Face Oculta'. A magistrada chegou mesmo a dizer, nesta semana, que só esperava não ter qualquer 'surpresa' no andamento da investigação.» (Realce meu)

O caso Face Oculta, e a ramificação até ao primeiro-ministro, foi objecto de notícias do Sol, de 6-11-2009, e também do Expresso, de 7-11-2009, e ainda do DN, de 7-11-2009. Mas a notícia do CM, de 7-11-2009, é mais abundante nos factos que alega.

Entretanto, o CM, de hoje, 8-11-2009, informa, o que na notícia de ontem se lançava:

«08 Novembro 2009 - 00h30
Polémica: Conversas interceptadas são politicamente explosivas
Escutas de Sócrates em risco de ser apagadas

As dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a 'Operação Face Oculta', validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.»

Para que se pare o sofisma em lançamento: o carácter explosivo das escutas entre o senhor José Sócrates e o Dr. Armando Vara não deriva, como é evidente, de qualquer exposição da verdade sobre o envolvimento do primeiro-ministro nas manobras para a tomada da TVI, que negou, ou outra qualquer referência sobre o sub-mundo político. Essas referências políticas são amendoins comparadas com o melão da eventual constituição do primeiro-ministro como arguido.

O experiente, criterioso e firme, procurador do Ministério Público, Dr. João Marques Vidal, não extrai certidões de conversas políticas, mas apenas daquelas que têm relevo judicial, nem o mítico inspector da Polícia Judiciária Teófilo Santiago lhe chamaria a atenção para algo que não tivesse esse relevo. O procurador-geral da República Portuguesa não demora quatro meses a decisão de arquivar a certidão enviada do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) -e apagar imediatamente as escutas - de Aveiro, que envolve o primeiro-ministro ministro de Portugal, se ela não contivesse elementos judicialmente importantes, pois, se esses elementos não constassem da certidão, isso representaria uma ordália inaceitável sobre o primeiro-ministro e a República. O carácter explosivo das escutas está no seu eventual relevo criminal. Não se admite como, após das referências do Freeport, o primeiro-ministro possa resguardar o seu cargo e manter a eficácia plena na condução do Governo, face às suas responsabilidades nacionais e internacionais, se for constituído arguido no processo Face Oculta. Mais ainda, esta demora de 4 meses de um pré-inquérito (cabe em que artigo da lei?), em vez da abertura imediata do inquérito após a recepção da certidão, traz o significado de, se o inquérito for aberto, passar a ideia de que o procurador-geral da República não desvaloriza esses indícios.

A possibilidade de mandar destruir essas escutas, que o magistrado do Ministério Público e a Polícia Judiciária de Aveiro consideraram ter relevo criminal, sem que, com tanta gente a intervir, elas não sejam filtradas para os media é praticamente ilusória. E esse facto torna ainda mais politicamente difícil que a certidão se arquive e as escutas se mandem destruir. Como ficaria, perante as instituições da República, os agentes políticos e o povo, alguém que toma a decisão de arquivar certidões e mandar destruir escutas, perante a evidência escrita e sonora de que configurem relevo criminal claro?...

daqui

http://doportugalprofundo.blogspot.com/

Frase motivacional da semana!

Não esmoreças nem desistas. Trabalha duro! Milhares de pessoas que vivem do Rendimento Mínimo, sem trabalhar, dependem de ti!

Ministério Público manda arquivar queixa de Sócrates contra João Miguel Tavares

OHHHHHHHHHH!!!!!!!!!!!!!!

EHEHEHEHEHEH.................

Ministério Público manda arquivar queixa de Sócrates contra João Miguel Tavares
Hoje às 12:43

O Ministério Público mandou arquivar a queixa do primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, contra João Miguel Tavares, por considerar que o jornalista não ultrapassou os limites na critica que fez a Sócrates, enquanto figura pública.
O Ministério Público mandou arquivar a queixa do primeiro ministro contra o jornalista João Miguel Tavares que num texto publicado no Diário de Notícias comparou o apelo à moral na política feito por José Sócrates à «defesa da monogamia por parte de Cicciolina».
«As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares dirigidas ao primeiro-ministro, figura pública, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no direito à critica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante», afirmou o Ministério Público.
Desta forma, o Ministério Público considerou que o jornalista do Diário de Notícias no seu artigo «José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa» não ultrapassou os limites na crítica que fez ao chefe do Governo e líder do PS, enquanto figura pública.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1271393

http://sinistraministra.blogspot.com/2009/06/ohhhhhhhhhh.html

É pró menino e prá

É pró menino e prá menina! Eles não discriminam (os jobs são tanto para boys como para girls)

Vale a pena recordar!

Explicação:

1. Sabem em que consiste a "manutenção" do site do ministério da justiça ?

Não? Ok! Eu esclareço: trata-se de actualizar conteúdos, um trabalho que provavelmente muitos dos vossos filhos fazem lá na escola ou em casa "com uma perna às costas". Por falar em "costas" acham que o ministro Costa recorreu ao otl e pediu um puto qualquer para tratar do assunto? Não! Trata-se de uma tarefa altamente técnica que justifica uma remuneração de 3.254,00 euros mais o subsídio de almoço, claro!

2. E sabem quem tem o perfil adequado a essa extremamente especializada função ?

Não? Ok! Eu esclareço. Trata-se de Susana Isabel Costa Dutra. Susana Isabel Costa Dutra, é (por um acaso daqueles que só acontecem em Portugal) filha do ministro Alberto Costa.

Et OUI !

Se puderem espalhem pois pode haver alguém que não tem acesso ao Diário da República, ficando assim prejudicado de saber que "lá vamos, cantando e rindo, levados, levados sim..."

Moniz avança com queixa contra Sócrates

Moniz avança com queixa contra Sócrates
Director-geral da TVI desmente «caça ao homem» e critica «intimidação» do primeiro-ministro

O director-geral da TVI confirmou, esta quarta-feira, durante o Jornal Nacional, que já avançou para os tribunais com uma queixa contra José Sócrates.
Veja aqui o vídeo
«Já avancei para os tribunais com uma queixa contra José Sócrates, não impedindo outros jornalistas de o fazerem também», revelou.
José Eduardo Moniz utilizou as próprias palavras do primeiro-ministro para desmentir as mesmas: «Não sou cobarde, nem me escondo atrás de uma moita ou de um arbusto para fazer uma caça ao homem, utilizando um jornal travestido.»
«José Sócrates transmitiu o seu enorme desconforto perante o jornalismo de investigação que os melhores jornalistas desta casa têm desenvolvido em relação ao caso Freeport. Ele teve oportunidade de esclarecer o país sobre o seu alegado envolvimento, mas não conseguiu, não pode, não soube ou não quis fazê-lo. Preferiu atacar a TVI. Ofendeu-me a mim em particular, o último responsável pela informação, quer na minha honra, quer na minha dignidade», afirmou.
O responsável do canal assegurou a sua «surpresa» e «alguma estupefacção», «não pela atitude crítica» em relação a um telejornal «do qual assumidamente não gosta», mas pelo «tom e termos impróprios para uma pessoa com as suas responsabilidades».
«A única vitima até agora parece ser a liberdade de informação», disse, acusando Sócrates de «processos de intimidação que querem condicionar o exercício do jornalismo» e acrescentando: «Tal não acontecerá enquanto aqui estiver. Continuaremos a trabalhar da mesma maneira, com independência e rigor.
Afirmando-se «seguro do profissionalismo e competência» dos jornalistas da TVI, Moniz reforçou: «A TVI só relatou factos, não os inventou. Não acusámos nem julgámos seja quem for (...) Até hoje ninguém desmentiu a nossa informação.»
«Não vou alimentar mais polémicas. É triste e irónico que a poucos dias do 25 de Abril se presenciem tantos ataques e ameaças ao jornalismo livre», concluiu.

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Avelino Ferreira Torres absolvido de todos os crimes

Tribunal do Marco de Canaveses
Avelino Ferreira Torres absolvido de todos os crimes
O Tribunal do Marco de Canaveses absolveu hoje o ex-presidente da Câmara Avelino Ferreira Torres de todos os crimes de que estava acusado pelo Ministério Público.
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Porreiro, pá!!!

Não tarda nada que apareça outra vez aí a vender peixe na rua, por causa de mais uma matrafisga e à biqueirada com placards.

Valente!

Isaltino Morais admite fuga ao fisco

Segundo dia de julgamento
Isaltino Morais admite fuga ao fisco
O presidente da Câmara de Oeiras admitiu hoje ter cometido fuga aos impostos no segundo dia do seu julgamento, remetendo para mais tarde questões sobre a proveniência de quantias relativas a viabilizações de negócios imobiliários e outros negócios.

"A acusação é que devia ter a obrigação de dizer a proveniência deste dinheiro. Sou um autarca impoluto, no final esclarecerei as questões de dinheiro em numerário", disse hoje de manhã o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, ao ser interrogado pela juíza que preside ao colectivo, Paula Albuquerque.

Isaltino Morais admitiu ter fugido ao fisco na compra de uma casa e duas garagens no concelho, na década de 1990 - declarando 32.600 contos mas pagando, posteriormente, mais 11.500 contos - e alegou que qualquer cidadão com mais de 50 anos recorria a este tipo de prática na altura.

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Porreiro, pá!
E agora?
Vejam lá, não façam mal ao senhor. À gente não nos parece mal, não se molestem. O que por aí não faltam são cenas destas, a malta já se habituou.

Avaliação - Tribunal dá razão a professores

Tribunal diz que docentes não podem ser prejudicados


RITA CARVALHO

Avaliação. Foi ganha pelos sindicatos a primeira batalha jurídica contra o ministério: o tribunal aceitou uma das quatro providências cautelares contra a notificação dos professores pela não entrega de objectivos individuais. Fenprof diz que escolas vão ter de classificar mesmo quem só fizer auto-avaliação

Fica suspensa notificação feita a docentes do Norte

Os professores que foram notificados pelos conselhos executivos por não entregarem objectivos individuais não poderão ser prejudicados na sua carreira, como tem dito o Ministério da Educação (ME). E, no fim do ano, se entregarem ficha de auto-avaliação, terão de ser avaliados. A decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto aplica-se a milhares de docentes do Sindicato de Professores do Norte, afecto à Fenprof, que viu ontem a Justiça acolher a sua providência cautelar. E, com isto, vence a primeira batalha jurídica numa guerra que dura há dois anos.

"A repercussão desta decisão é muito maior", sublinhou ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. A decisão é pontual e ainda não resume a acção principal entregue no tribunal, "mas os seus efeitos são nacionais", acrescenta. Até porque os professores não podem ser avaliados de modo diferente no País. Para Mário Nogueira "surgem agora sinais dos tribunais que mostram que as orientações dadas pelo ME não são correctas nem conformes". Curiosamente, "com a legislação aprovada pelo próprio Ministério", diz o dirigente sindical, referindo-se ao decreto que simplifica o modelo de avaliação e à informação veiculada pela Direcção-geral dos Recursos Humanos da Educação. Em Fevereiro, a DGRHE informou as escolas que os docentes seriam prejudicados se não entregassem objectivos.

Nesta acção apresentada no tribunal do Porto, o sindicato dava conta de várias situações em que os conselhos executivos notificaram os professores com esta fundamentação da DGRHE, avisando-os que seriam lesados por não terem apresentado objectivos. O tribunal suspendeu agora essas notificações, abrindo a porta para o que se passará no futuro. Se em Junho, mediante apresentação da ficha de auto-avaliação, for recusada a avaliação a estes docentes, os sindicatos prometem mais acções.

Além de suspender, cautelarmente, as notificações, a decisão judicial é vista pelos sindicatos como uma derrota do Governo. "A aceitação desta providência reforça a opinião dos professores de que a entrega dos objectivos não é determinante", diz.

Ontem foi conhecida também a posição do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que analisou uma providência cautelar com casos de professores que não foram notificados mas temem que a não entrega de objectivos os venha a prejudicar. O tribunal não aceitou a providência, sublinhando que ainda não há elementos, mesmo indiciários, de que a conduta dos presidentes dos conselhos executivos - ao não notificar estes docentes - possa afectar os seus direitos. E diz que não se vislumbra qualquer fundado receio de que a conduta do professor possa ser lesiva. Os sindicatos aguardam a decisão de duas outras acções. Já o Ministério prefere não comentar.

http://dn.sapo.pt/2009/03/18/sociedade/tribunal_que_docentes_podem_prejudic.html

Cego... só o Ministério Público...

HISTÓRIA DE UM FAX

Manuel Pedro trata José Sócrates por tu. Começa por lhe pedir desculpa por o contactar via "fax" e explica-lhe:

"É só para saberes o que está em causa".

NOTÍCIA TVI
JORNAL NACIONAL DE SEXTA

Em Fevereiro de 2005, os escritórios da Smith and Pedro, no número 13 do Largo Coronel Ramos da Costa, em Alcochete, foram objecto de buscas legalmente autorizadas por despacho judicial.

Entre os documentos apreendidos constava o original de um fax, de Manuel Pedro, agora constituído arguido no processo, endereçado a José Sócrates.

O documento tem a data de 4 de Abril de 1996, era o actual primeiro-ministro secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira.

Manuel Pedro trata José Sócrates por tu. Começa por lhe pedir desculpa por o contactar via "fax" e explica-lhe:

"É só para saberes o que está em causa".

A TVI não teve acesso ao documento original, que consta do processo, mas confirmou a sua existência junto de diversas fontes.

O primeiro-ministro, na última comunicação que fez ao país sobre o caso Freeport, foi confrontado pela TVI sobre as suas relações com Manuel Pedro e negou-as peremptoriamente.

Se algum dia o Ministério Público entender que há razões para inquirir o primeiro-ministro, José Sócrates poderá confirmar ou desmentir a recepção do fax e esclarecer qual o assunto que teria Manuel Pedro para tratar com o secretário de Estado do Ambiente em 1996.

http://fragmentosdeapocalipse.blogspot.com/2009/02/historia-de-um-fax.html

Plano de Acção da Matemática. Já!

Ainda há quem não saiba matemática!
Foi penhorado 1/6 do vencimento. O executado, alegando dificuldades várias, requer isenção.

O Tribunal resolveu mostrar-se sensível aos argumentos do executado.... e reduziu...

Vejam para quanto.

Plano de Acção da Matemática. Já!

A CRISE está aí!!!...

"Salvem os ricos, ajudem os milionários!"

Cavaco Silva não comenta notícia avançada sobre Dias Loureiro

BPN: Dias Loureiro deve demitir-se do Conselho de Estado e nunca deveria ter sido convidado por Cavaco - BE
Lisboa, 14 Fev (Lusa) -- O deputado do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo defendeu hoje que Dias Loureiro deve demitir-se do Conselho de Estado e considerou que nunca deveria ter sido convidado pelo Presidente da República para aquele órgão.
Segundo o deputado do BE, "não era necessário haver nenhuma comissão de inquérito ao BPN para se saber que o dr. Dias Loureiro integrou um grupo financeiro que anos após anos viveu da fraude e de operações irregulares" e "nada recomendaria o convite" para conselheiro de Estado.

O resto no Jornal de Notícias




Cavaco Silva não comenta notícia avançada sobre Dias Loureiro

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou este sábado que já falou sobre o caso BPN e considerou que «é suficiente». Este sábado a edição do semanário Expresso noticiou que Dias Loureiro «mentiu» à Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN.

ler e ouvir o resto na TSF
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E agora?
Ainda haverá confiança?
Será que os portugueses (sim, os portugueses) podem continuar a confiar num sujeito que, pelo cargo que ocupa, deveria estar acima de qualquer suspeita? Deveria, mas não está. Pelos vistos…
Não nos passava pela cabeça que poderia ser assim, mas as coisas vão-se sabendo. Será que há mais? O que mais se passará que ainda não sabemos? E outras, que tais, que nunca chegaremos a saber…

Parecer preliminar de Garcia Pereira - (integral)

Os diplomas relativos ao novo estatuto da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho contêm "várias ilegalidades" e "múltiplas inconstitucionalidades". É esta a conclusão a que chega o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, num parecer encomendado por um grupo de professores e hoje publicamente apresentado.

Ao longo de 60 páginas, Garcia Pereira denuncia o que considera ser um conjunto de violações legais, nomeadamente nos decretos-regulamentares que estabeleceram o "simplex 1 e 2″ da avaliação de desempenho dos professores. Isto porque, alega, ambos vieram alterar o que estava estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (ECD), um diploma legal de valor jurídico superior (decreto-lei).

Na última simplificação do modelo, publicada em Janeiro, o Ministério da Educação decidiu, por exemplo, que a observação das aulas deixa de ser obrigatória este ano, ao contrário do que estava inicialmente definido. "Todos os pontos em que os decretos-regulamentares venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD", lê-se no parecer.

Ainda no que respeita à avaliação e às suas consequências, o advogado é peremptório em afirmar que a não entrega dos objectivos individuais por parte dos professores de forma alguma "impossibilita o decurso do processo, constitui infracção disciplinar ou inviabiliza a contagem do tempo de serviço".

Garcia Pereira garante que nem o ECD nem os diplomas que se seguiram impõem essa obrigação, ao contrário daquilo que têm sido as informações do Ministério da Educação às escolas. Sem a entrega dos objectivos não é possível fazer-se a avaliação, informa a tutela no seu site.

De acordo com as contas da Fenprof, os objectivos individuais não foram entregues por mais de 50 mil professores, alguns dos quais receberam notificações avisando das penalizações. Noutras escolas foram dados mais dias aos docentes para pensar.

Há casos de conselhos executivos que assumem a responsabilidade de fixar os objectivos dos docentes e outros que entendem que não têm de fazer nada. As interpretações têm sido as mais variadas. Seja como for, já passaram cinco meses desde o início do ano lectivo.

No seu parecer, Garcia Pereira analisa ainda alguns artigos do ECD, nomeadamente os relativos à criação de quotas para a atribuição das classificações máximas na avaliação.

Apesar de o próprio Tribunal Constitucional se ter pronunciado, em 2008, pela legalidade desta disposição, o advogado retoma a questão e insiste na sua inconstitucionalidade, por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e justiça.

Basta ver, argumenta, que dois professores em situação exactamente idêntica (a mesma avaliação em todos os parâmetros) podem ser classificados de forma diferente em função de "um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de exercer funções numa escola onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola, onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…"

O parecer, que foi pago com a contribuição voluntária de mais de 1 500 professores, após um apelo lançado no blogue "A Educação do meu Umbigo", pode agora ser utilizado por qualquer docente que queira contestar a avaliação, nos tribunais ou na sua escola.