De: "Mario Nogueira" <emenog@aeiou.pt>
Para: "DGRHE MEducacao" <DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt>
Enviado: Sábado, 14 de Fevereiro de 2009 16H38m (GMT) Europe/London
Assunto: Objectivos individuais
Exm.ºs Senhores,
Apeteceu-me responder-vos para vos dizer que considero um abuso a utilização do meu correio electrónico para me enviarem este tipo de texto que se situa entre a propaganda e a intimidação.
Mas em relação ao conteúdo do texto gostaria de perguntar:
1. Ainda que tivessem de ser fixados objectivos individuais, a quem compete fixá-los, ao avaliado ou ao avaliador?
2. Se o avaliado tem a possibilidade de propor os objectivos individuais, como os senhores dizem, então trata-se de um dever ou de um direito?
3. No limite, a não apresentação de proposta de objectivos individuais pode inviabilizar a avaliação porquê? Onde se refere isso na legislação? Qual é o limite de que falam?
Conviria, de facto, que não abusassem dos endereços electrónicos dos professores, que fossem claros nas informações, que não fizessem afimações dúbias que pretendem instaurar um clima de intimidação e que deixassem os Professores ser Professores... é isso que se espera dos senhores.
Com os meus cumprimentos, Mário Nogueira.
A resposta:
De: "DGRHE MEducacao" <DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt>
Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 08H47m (GMT) Europe/London
Assunto: Objectivos individuais
Professor,
Tendo em conta o elevado número de escolas que têm solicitado esclarecimentos sobre a fixação de objectivos individuais, importa informar o seguinte:
1.Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo;
2.De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação;
3.Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
Assim, sem objectivos individuais fixados, não é possível avaliar o desempenho dos professores.
Relembra-se ainda, relativamente aos procedimentos inerentes à fixação de objectivos individuais, que:
1.O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola;
2.Nas situações em que o prazo estipulado não seja cumprido, deverá o director notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências;
3.No entanto, poderá o director/presidente do conselho executivo, tendo em conta a situação concreta da sua escola, fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola (número 4, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
A avaliação de desempenho docente começa para os avaliados com a entrega dos objectivos para o período avaliativo (número 1, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), atribuindo-se aos professores, desta forma, uma significativa responsabilidade individual, uma vez que se trata de profissionais com elevados níveis de competências e de autonomia. Aliás, no SIADAP, os objectivos individuais são sempre fixados a partir de uma proposta da hierarquia.
A recusa da entrega de objectivos individuais prejudica sobretudo os professores avaliados que, dessa forma, ou reduzem o espaço de participação e valorização do seu próprio desempenho, ou, no limite, inviabilizam a sua avaliação.
Esta informação deve ser divulgada junto de todos os professores, para que não restem dúvidas relativamente às suas obrigações no processo de avaliação de desempenho que não pode, em caso algum, ser reduzido a um mero procedimento de auto-avaliação.
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2009.
Com os melhores cumprimentos,
DGRHE
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