Exmo. Sr. Presidente Da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Exmos. Srs. Deputados do P.S.
Ao longo dos últimos três/ quatro meses dirigi-vos várias "cartas", creio ser esta a quarta. Nunca obtive qualquer resposta da Vossa parte nem tão pouco a (pequena) delicadeza de acusar a sua recepção (tão só, de uma que fosse). É com profundo pesar que vos dirijo esta missiva.
Talvez a minha concepção de Política, baseada na Verdade e em Valores (para muitos subjectivos) de Consciência Ética - Cívica e Moral, esteja em desuso numa sociedade que faz vingar a mentira, a aparência e a dissimulação. Não me interessam os jogos político-partidários, que confesso abominar no contexto da política actual - sou apenas uma desconhecida mas cumpridora cidadã e profissional que sempre conduziu, e continua a procurar conduzir, a sua actuação por princípios de Verdade, Honestidade, Verticalidade, Integridade e Justiça.
Gostaria apenas de vos lembrar que os docentes portugueses são uma classe profissional com habilitações académicas/científicas que, no mínimo, se situam ao nível da Licenciatura para que, de ânimo leve, sejam continuadamente insultados, humilhados e rebaixados até e, nomeadamente, na sua capacidade de leitura, de interpretação e de avaliação das consequências/impactos (designadamente de enquadramentos jurídicos) como reiteradamente o tem feito o M.E.
A estratégia do Governo por Vós sustentado e apoiado assentou no desprestígio social / degradação da imagem pública do Professor, com suporte na Mentira, na desinformação da opinião pública, no medo e na intimidação, na divisão dos cidadãos deste país e dos próprios professores.
Como é possível vir apelar-se à união dos Portugueses em torno de um objectivo comum, quando aquilo que se fez foi virá-los uns contra os outros. E, que causa comum?:
-o combate às desigualdades sociais? - Não!;
-o combate ao fosso crescente entre os mais ricos e um número crescente de pobres? - Não!
-o combate ao empobrecimento da classe média com as consequências conhecidas ao nível da própria actividade económica? - Não!
-o combate à corrupção, aos clientelismos e à falta de transparência? - Não!;
-o combate ao desemprego e encerramento de pequenas e médias empresas que, de resto, não são apenas de agora? - Não!;
-o combate para serviços de saúde capazes de prestar assistência de qualidade, em tempo oportuno e em condições de dignidade aos portugueses? - Não!;
-o combate para uma Justiça eficaz, célere, acessível à generalidade dos cidadãos e consequentemente justa? - Não!
-o combate a tantas Imoralidades existentes neste país de escassa riqueza? - Não!
- ...
O combate central da Política do Governo e, ao que parece, o problema fulcral da Nação é ... a Avaliação dos Professores.
A vós, deputados da nação, representantes (por via da Constituição) de todos os cidadãos portugueses:
- NADA vos disse... as concentrações de cem/ cento e vinte mil professores;
- NADA vos disse... a profunda participação dos professores nas duas últimas greves;
- NADA vos disse... os constantes e frequentes problemas que ao longo dos tempos foram equacionados e publicamente divulgados, nomeadamente, por professores;
- NADA vos disse... as reiteradas posições de Escolas e Professores que argumentaram e muitos vos enviaram sucessivos documentos;
- NADA vos disse a mobilização de professores que criaram movimentos/ associações e outras formas de organização sem filiação política ou sindical;
- NADA vos disse... as posições que, por via da actuação dos professores ou seus representantes legais, foram tomadas pela Procuradoria / Provedoria da Justiça;
- Nada vos disse ... a posição da Inspecção Geral da Educação no sentido de ser inexequível a sua participação no Processo de Avaliação tal como foi concebido;
- NADA vos disse ... a posição do Conselho Científico da Avaliação dos Professores - CCAP (criado "na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação") e o seu "não funcionamento";
- NADA vos disse ... a posição do Conselho das Escolas, também criado pelo M.E.;
- NADA vos disse ... as petições assinadas e entregues;
- NADA vos diz ... as injustiças que têm sido equacionadas;
- NADA vos disse ... as palavras com que, em quatro anos, foram "diabolizados" os sindicatos que em matéria laboral ainda são,
legalmente, o parceiro negocial do governo;
- NADA vos disse ... as posições recentes de Conselhos Executivos, nomeadamente de "Escolas Públicas de Referência" a nível nacional;
-...
- NADA vos disse ... Absolutamente NADA!
"A manutenção dos grandes privilégios da classe profissional", insustentável quando comparada com as outras, foi o argumento que vos satisfez. Pois bem, atrever-me-ia a sugerir-vos uma troca: que, durante um ano, viésseis beneficiar dos meus imensos privilégios e grandes benesses.
"Corporativismo e instrumentalização" foram as palavras que bastaram: a uns para se considerarem donos da razão e a outros para tudo sustentar.
A vós, pouca diferença farão as minhas palavras que continuareis, longe dos problemas e longe das pessoas, sentados nas cadeiras desse parlamento ou em outras a que tereis "direito": não por competência; não decorrente de qualquer sistema de avaliação; não por mérito especial; não pelo cumprimento dos vossos deveres, nomeadamente na fiscalização continuada, das garantias da legitimidade/ legalidade/ constitucionalidade no tratamento dos cidadãos; não por uma actuação de rigor, de isenção, de imparcialidade e de justiça na apreciação das questões que afligem ou lesam direitos; mas tão só decorrente de um
sistema político/parlamentar ultrapassado e distante dos eleitores.
Termino, senhores deputados, com palavras abruptas dirigidas a um órgão que deveria merecer todo o meu respeito: Não nos surpreendamos quando a Europa recuperar e nós (a população) continuarmos cada vez mais na sua cauda. Talvez, Portugal, esteja condenado (há muito/assim continuará e percebe-se porquê) à Mediocridade!
Respeitosamente,
.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2009
Mª João Pires Fernandes
(Cidadã e contribuinte Portuguesa e Professora da Esc. Secundária de Sacavém)
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