E agora?

Testemunhas confirmam pressões para procuradores arquivarem Freeport

Testemunhas confirmam pressões para procuradores arquivarem Freeport
Decisão final sobre inquérito a Lopes da Mota poderá ser na próxima semana

Os testemunhos de quem ouviu conversas mantidas entre Lopes da Mota, presidente da Eurojust, e os dois titulares do processo Freeport confirmam a existência de pressões. O relatório está a ser finalizado pelo inspector do Ministério Público, Vítor Santos Silva, e a decisão final sobre a abertura de procedimento disciplinar ou judicial cabe ao Conselho Superior do Ministério Público.
Mesmo que a maioria dos 19 conselheiros vote pelo arquivamento do caso, ficará registada a contundência de depoimentos que confirmam tentativas de condicionar Paes de Faria e Vítor Magalhães.

Se os argumentos jurídicos em torno da tese de prescrição do processo poderão ser interpretados como mera troca de opiniões entre "velhos amigos" - argumento utilizado por Lopes da Mota - mais difíceis de justificar são alusões a repercussões na carreira dos magistrados. Em encontros presenciais e conversas telefónicas, o presidente do Eurojust terá dito aos dois procuradores que iriam "tramar-se", ou "sofrer represálias" - depende das versões de testemunhos - se não acabassem depressa com a investigação. Foi-lhes transmitido que o primeiro-ministro queria celeridade no processo e sublinhado o risco de perda da maioria absoluta.

Algumas conversas foram testemunhadas pelo juiz Carlos Alexandre, pela responsável da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, e pela investigadora Carla Gomes. João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que denunciou publicamente a existência de pressões, foi igualmente ouvido durante o inquérito.

Em sua defesa, o presidente da Eurojust (unidade europeia de cooperação judiciária) afirma ter sido mal interpretado e escuda-se na informalidade com que conversou sobre o caso, negando qualquer recado ou envolvimento de membros do governo. Mais contido do que em semanas anteriores, em que falou publicamente sobre o caso, ao i Lopes da Mota pediu silêncio: "Estando pendente inquérito, que é secreto, não posso nem devo prestar quaisquer declarações sobre o assunto".

Três cenários Processo disciplinar, processo-crime ou arquivamento são os desfechos possíveis do inquérito. O relatório do inspector tanto pode propor como deixar apenas conclusões para fundamentar a decisão final, que está nas mãos do Conselho Superior do Ministério Público. Dos 19 conselheiros, sete são de nomeação política (cinco pelo parlamento e dois pelo Ministério da Justiça) e os restantes são magistrados Ministério Público, encabeçados pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Seja qual for o desfecho, Lopes da Mota já não se livra de uma queixa-crime em que são também visados José Sócrates e o ministro da Justiça, Alberto Costa. Na sequência das notícias vindas a público, apontando o ministro como fonte dos recados de Lopes da Mota, o Movimento para a Democracia Directa apresentou na Procuradoria-Geral uma queixa pelos crimes de coacção agravada, denegação da justiça, favorecimento pessoal, tráfico de influências, abuso de poder e prevaricação. "Está feita a participação e vamos aguardar serenamente", explica ao i o advogado José Maria Martins.

Não admira que no governo haja preocupação. Além de aumentar a exposição do ministro, está em jogo a presidência de um organismo europeu (ver texto ao lado). Lopes da Mota foi eleito para o cargo em Novembro de 2007.

Uma palavra a dizer tem igualmente o procurador-geral. Dele depende organicamente o magistrado e líder do Eurojust Lopes da Mota. É também sob proposta de Pinto Monteiro que o representante português no organismo europeu é nomeado ou exonerado.

Questionado sobre se poderá ter de pronunciar-se relativamente à continuidade de Lopes da Mota em Haia, Pinto Monteiro evitou, numa resposta escrita, a questão: "Não é possível neste momento retirar conclusões ou fazer previsões. Esclarece-se somente que o Procurador-Geral da República tem poder disciplinar sobre o magistrado".

Embora sem competência para interferir, o Presidente da República poderá ter uma palavra a dizer. Cavaco Silva recebeu há duas semanas João Palma, do Sindicato dos Magistrados, e antes esteve reunido com o Pocurador-Geral. Numa audiência de hora e meia, pediu a João Palma pormenores e tomou notas escritas sobre o caso das pressões.

Isenção A avaliação do Conselho Superior do Ministério Público terá como pano de fundo o alcance político, mas terá de lhe ser imune. "O conselho irá certamente acolher as conclusões que vierem a ser expressas no relatório. Será a única decisão sensata", diz um dos conselheiros. Sem querer antecipar cenários, outros conselheiros contactados afirmam desconhecer quando será feita a discussão do relatório.

Para terça-feira está agendado o plenário do conselho e uma sessão disciplinar, mas não há garantias de que nessa data o relatório já tenha sido entregue. "Neste momento é só possível esclarecer que se aguarda que o inspector nomeado, Santos Silva, faça a entrega do respectivo relatório na próxima semana", esclarece, numa nota escrita, a Procuradoria-Geral da República. "No primeiro Conselho Superior que tiver lugar após a entrega, a questão será discutida."

No domingo, à margem da cerimónia do terceiro aniversário da GNR, Pinto Monteiro tinha prometido conclusões ainda para "esta semana". Convicção frustrada devido a entendimentos distintos sobre a fórmula de contagem dos 30 dias do prazo para a investigação.

Inicialmente, a PGR tinha considerado que o prazo terminava um mês depois da nomeação, a 7 de Abril. Mas Santos Silva entendeu que "à contagem do prazo se aplica o Código de Procedimento Administrativo, pelo que não se tem em conta os sábados e os domingos". Ou seja, o prazo legal prolonga-se até dia 18.

Reservado e distanciado da comunicação social, Vítor Santos Silva prepara o relatório sem comentários para o exterior. Descrito pelos colegas como "eticamente irrepreensível" e "imune a tentativas de influência", Santos Silva é inspector desde 1990 e está graduado para o Supremo Tribunal de Justiça. Fez toda a sua carreira em Coimbra, longe do Terreiro do Paço. Porque a sua jubilação está próxima, este poderá ser o seu último trabalho. Balança de signo, estará a pesar cuidadosamente as duas medidas em confronto no inquérito.



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Tio de Sócrates outra vez suspeito de intermediar

"Tio de Sócrates outra vez suspeito de intermediar »VIDEO«
Júlio Monteiro surge em conversas relacionadas com terrenos perto do ex-futuro aeroporto da Ota

Júlio Monteiro, o tio de José Sócrates, aparece novamente como suposto intermediário de um negócio entre um promotor imobiliário e o seu sobrinho primeiro-ministro.

Um promotor imobiliário da zona de Aveiras enviou uma carta ao Procurador-Geral da República, onde acusa a «Estamo», empresa pública responsável pela venda do património do Estado, de falta de transparência na forma como entregou dois imóveis na região de Peniche e Alcoentre.
Na carta, o mesmo promotor faz questão de contar que se socorreu da ajuda do tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, que já admitiu ter servido também de intermediário no caso Freeport.

Os imóveis em causa são a colónia prisional e o colégio de Peniche, perto do ex-futuro Aeroporto da Ota. Luís Leal de Oliveira entrou no concurso para a compra das duas fracções, oferecendo 5 milhões de euros, mas perdeu.

«Quando percebi que tinha de tentar falar com alguém, um amigo disse-me que conhecia Júlio Monteiro», contou à TVI, explicando que o encontro acabaria por realizar-se no parque de estacionamento da antiga Praça de Touros de Cascais: «Achei que estava a entrar num filme. Como em O Padrinho, que se passa dentro do automóveis. Levei uma cartinha a expor a situação e o senhor esteve a ler com atenção. Disse-me que era uma situação desagradável, porque é na Ota e está a ser uma chatice para o sobrinho. Disse que ia ligar ao outro sobrinho», conta.

O processo avançou e dois dias depois é contactado para marcar uma reunião. Quando chegou à «Estamo» foi informado pelo administrado Filipe Ondas Fernandes que não havia hipótese de negócios, mas que poderia olhar para outras oportunidades. «Achei que havia marosca, ilegalidades e talvez tráfico de influências», refere, por isso escreveu uma carta ao Procurador-Geral da República, a quem contou a situação.

Júlio Monteiro reage
Júlio Monteiro já reagiu. Há uma semana, o tio do primeiro-ministro disse ao jornal «Sol» que não conhecia o promotor, mas agora reconhece que teve um encontro com Luís Leal de Oliveira no parque de estacionamento da antiga Praça de Touros de Cascais.

Mas Júlio Monteiro garante que nunca falou com o «Zézito», nem como o «Tozé» sobre o promotor de Aveiras. Ou seja, nem como o primeiro-ministro, nem com o irmão. Ainda assim, Júlio Monteiro reconhece que até podia ter falado, se em causa estivesse um assunto com interesse, como por exemplo o Freeport.
Quanto à «Estamo», a empresa pública responsável pela venda dos imóveis de Peniche e Alcoentre, diz desconhecer a existência de qualquer queixa entregue na Procuradoria-Geral da República contra a venda dos imóveis, mas não explica, por exemplo, porque é que dois anos depois ainda não há uma escritura feita.
«Não contactei nem o Tozé, nem o Zezito, ou seja, nem o primeiro-ministro, nem o seu irmão», disse Júlio Monteiro à TVI, admitindo que se fosse um assunto importante, até poderia ter falado: «Se o assunto tivesse algum interesse ou económico ou de corrupção, poderia falar». Como no caso Freeport: «É que o Charles ainda vá lá, porque era uma pessoa que eu conhecia há bastante tempo e quer me apareceu com u assunto de algum interesse para que o meu sobrinho tivesse uma actuação. Casos como o Freeport? Nunca mais na minha vida, eu jurei a mim próprio, interceder em alguma coisa».

A «Estamo», empresa pública responsável pela venda dos terrenos de Alcoentre e do Colégio de Peniche garante que desconhece que exista qualquer queixa na Procuradoria-Geral da República contra a transparência de venda destes imóveis.
A administração recusou gravar uma reacção, mas garante que o administrador Filipe Ondas Fernandes apenas apresentou os dossiês de outros quatro imóveis, porque Luís Leal de Oliveira teria mostrado interesse em adquiri-los.

O que a empresa não explicou, por exemplo, foi porque é que passados dois anos de ter decidido a quem entregar os imóveis, ainda não tem qualquer escritura."



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