19 DE JANEIRO CRESCE DE IMPORTANCIA

> SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO
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> inform@ção SPRC
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> GREVE DO PRÓXIMO DIA 19 DE JANEIRO
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> CRESCE DE IMPORTÂNCIA COM O PROCESSO DE REVISÃO DO ECD
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> A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado
> ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de
> revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham
> exigindo os docentes e as suas organizações sindicais.
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> Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os
> professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de
> carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir
> o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a
> atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de
> ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente
> adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal,
> rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente
> conhecidos…
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> Já o Ministério da Educação reafirmou, na reunião de 5 de Janeiro, que
> os seus objectivos são os que se encontram no Decreto-Lei n.º 15/2007,
> de 19 de Janeiro, ou seja, os que são concretizados pelo actual ECD.
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> Face à abertura deste processo negocial de revisão do Estatuto da
> Carreira Docente e à manifesta divergência de objectivos entre o ME e
> os Sindicatos, ganha uma importância acrescida a Greve Nacional dos
> Professores marcada para 19 de Janeiro. Para além de continuarem a
> exigir a suspensão, este ano, do modelo de avaliação imposto pelo ME
> (simplificado, mas com a mesma natureza negativa), nesta Greve, os
> Professores tornarão claros e inequívocos os seus objectivos para a
> revisão do ECD, com o significado acrescido de se realizar no dia em
> que se completam dois anos sobre a publicação deste "ECD do ME".
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> A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias
> depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo. O
> primeiro aspecto a rever será a "Prova de Ingresso", seguir-se-á a
> estrutura de carreira (que inclui a sua actual organização em
> categorias, bem como as remunerações) e a avaliação de desempenho, bem
> como as condições de progressão na carreira. Para os Sindicatos,
> deverão também ser revistos, entre outros aspectos, os horários de
> trabalho e as condições de aposentação.
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> Por fim, e relativamente à avaliação de desempenho que, este ano, o ME
> impôs aos docentes, não existem razões para que os professores alterem
> a posição que vêm manifestando e adoptando nas escolas, na medida em
> que nada de fundamental ou significativo foi alterado com o regime
> imposto para este ano. De facto, o ME simplificou os procedimentos,
> mas não introduziu qualquer alteração de registo na matriz do modelo,
> daí a rejeição pelos professores e educadores.
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> A Plataforma Sindical dos Professores
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> SPRC sprc@sprc.pt