AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO SÃO "FUGA PARA A FRENTE" DE QUEM NÃO TEM RAZÃO

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECLARAÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E SILÊNCIO DA MINISTRA

SÃO OFENSAS À DEMOCRACIA

Nos últimos dias, os responsáveis do Ministério da Educação têm sido férteis em declarações que permitem compreender que continua a estalar o verniz com que, por vezes, conseguem disfarçar a sua natureza antidemocrática. São disso exemplo as declarações do Secretário de Estado Adjunto, na Assembleia da República, sobre a entrega ou não dos objectivos individuais de avaliação e as do Secretário de Estado da Educação a propósito do recurso aos tribunais por parte dos Sindicatos de Professores.

AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

SÃO "FUGA PARA A FRENTE" DE QUEM NÃO TEM RAZÃO

A forma como o SEAE se comportou na Assembleia da República corresponde a uma atitude de verdadeira cobardia política. Face à incapacidade de esclarecer o que deveria ser esclarecido – qual a legislação e quais as penalizações em que incorrem os docentes que não apresentem a sua proposta de objectivos individuais de avaliação – o governante optou pela via da ameaça e da chantagem sobre os professores e os órgãos de gestão das escolas. De facto, nada obriga os professores a exercerem o direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais, não há qualquer sanção prevista para quem não o faça, como não existe qualquer impedimento legal ao decurso normal do processo de avaliação nos casos em que os professores não tenham exercido aquele direito.

Foi, por isso, lamentável a triste figura do secretário de estado na Comissão Parlamentar de Educação que não resistiu a, mais uma vez, ofender os professores e educadores a quem deverá pedir desculpa. Os professores não são "coitadinhos" são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições severas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AINDA NÃO COMPREENDEU O PAPEL DOS SINDICATOS EM DEMOCRACIA

O Secretário de Estado da Educação foi outro dos péssimos exemplos de intolerância democrática quando, aborrecido com o recurso dos Sindicatos, aos Tribunais, nos casos de situações ou actos de legalidade duvidosa, ameaçou retaliar politicamente contra as organizações sindicais. Pretenderia o governante poder decidir a seu bel-prazer, sem regras para observar e cumprir, à margem da lei e que os Sindicatos de Professores assumissem a posição "responsável" de pactuar com tal governação ou, pelo menos, "comessem e calassem"! Ou seja, o ME, depois de se queixar pelo facto de os Sindicatos denunciarem os seus procedimentos ilegais a outros órgãos de soberania, depois de fazer chantagem sobre os Sindicatos para que estes anulassem as lutas convocadas, quer, agora, impedir que, perante situações de legalidade duvidosa, haja recurso aos Tribunais… Este tipo de comportamento é reprovável e absolutamente inadmissível!

Esta dificuldade em governar, lidando com as regras da democracia, patente nas declarações dos secretários de estado e no silêncio da ministra, confirma que a FENPROF tinha razão quando, já há algum tempo, tornou público que, em sua opinião, esta equipa ministerial não reunia condições para continuar à frente daquele Ministério. Nada mudou para que se alterasse essa posição!

O Secretariado Nacional