O Imbróglio

Delegação De Competências: O Imbróglio

Eu andava aqui há um par de dias a tentar decidir se haveria de falar nisto, para não estragar a surpresa quando rebentasse nas páginas dos jornais, mas o Ramiroantecipou-se e denunciou aquilo que muita gente parece desconhecer: a delegação de competências em matéria de avaliação não é só assinar um papelito e já está. Há umas formalidades por cumprir. A Lei, por exemplo. Que neste caso corresponde ao Código do Procedimento Administrativo (artigos 35º a 37º para os mais minuciosos)

Acerca do assunto e da forma como vai decorrendo a avaliação, deixo aqui o testemunho de uma colega que, por razões óbvias, prefere manter o anonimato:

Já há tempos que exijo junto do meu CE que a lei seja cumprida.

Alertei muitas vezes para as incompatibilidades e suspeições e finalmente deram-me ouvidos. Houve reunião de avaliadores e estas situações existiam mas não sabiam que existia a lei. É mais uma pedrinha para bloquear a engrenagem.

A delegação de competências tem que ser feita como manda o código do procedimento administrativo. Isto implica que haja produção de despachos internos e que estes sejam publicados no DR. Avisei o CE na 2ª semana de Setembro mas o ME negou nessa altura. Afinal é mesmo preciso. Esta informação não deve circular amplamente porque a maioria das escolas vai omitir este passo já que o ME está "envergonhado" por ter sido apanhado desprevenido. A omissão deste passo talvez dê para salvar alguns colegas mal avaliados, ou nem por isso.
Imagina o tempo que vai demorar a publicação no DR à medida que algumas escolas forem acordando? Claro, que os colegas empenhados na luta do cumprimento escrupuloso devem saber que este paaso da delegação de competências é indispensável porque o próprio decreto o refere.

Na minha escola já estamos nos objectivos individuais. A ficha criada é de rir à gargalhada. Já a debati com o vice que está mais por dentro da avaliação de professores e ele reconheceu algumas falhas mas já não há tempo para mudar. Como a minha escola tem mais de 150 professores estou para ver a fila de entrega de objectivos. Os colegas andam esgaziados (ou será gazeados?) e não falam de outra coisa. Cada pessoa acrescenta mais um ponto de tal forma que vão esperar todos pelo último momento para entregar a ficha com as últimas novidades que possam aparecer… Já me lembrei que a entrega fosse pelas vias oficiais (pela secretaria) e houve quem gostasse da ideia, mas ainda não decidi qual das formas de entrega, em mão ou via secretaria, teria mais impacto.

Vem logo depois a entrevista com o CE. Dá cerca de 50 profs por cada um, ou seja cerca de 50 horas, o que significa quase duas semanas se não fizerem mais nada.

As aulas assistidas vão ser engraçadas porque a escola tem lotação esgotada. As salas estão a abarrotar e não sobra um lugar na esmagadora maioria das aulas. Os professores sugerem que o avaliador leve um banquinho para se sentar, que talvez se arranje um ouco de espaço no meio dos alunos.

Claro que vou continuar a exigir o cumprimento escrupuloso da lei porque é a melhor forma de provar que tenho razão: esta avaliação não serve.