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A pena suspensa é a versão judicial daqueles pais que dizem: «Carlos Miguel, da próxima vez que fizeres isso levas umas palmadas», e depois continuam a repetir a mesma ameaça sempre que o Carlos Miguel pratica tropelia igual à primeira(...)
O julgamento de Fátima Felgueiras veio provar que, em Portugal, os cidadãos devem ter confiança na Justiça. Sobretudo os cidadãos como Fátima Felgueiras. Em princípio, não há nada que os apanhe. Ainda assim, a sentença é um monumental enxovalho para a ré, e ridiculariza, de modo bastante cruel, a sua conduta. Como? No acórdão, o juiz demonstra a Fátima Felgueiras que estava errada: não valia a pena ter fugido para o Brasil. Foi dinheiro que a presidente da Câmara desbaratou. Ainda por cima, Fátima Felgueiras terá usado, na fuga, dinheiro que, de facto, lhe pertencia, para variar – o que é refrescante. Hoje, não restam dúvidas de que se tratou de uma medida insensata. Em vez de procurar um exílio de cerca de dois anos no Brasil, Fátima Felgueiras poderia ter continuado tranquilamente na sua terra, a presidir à autarquia que dirige. O máximo que lhe acontecia era uma pena suspensa. Não faz sentido andar a fugir por causa de crimes que não são punidos com pena efectiva. E é uma vergonha que políticos que ocupam cargos de alguma relevância desconheçam a lei a este ponto. O estudo das leis permite ao autarca consciente e responsável praticar apenas os crimes que não dão cadeia, e evita fugas tão trabalhosas como desnecessárias.
Na verdade, a pena suspensa é a versão judicial daqueles pais que dizem: «Carlos Miguel, da próxima vez que fizeres isso levas uma palmada», e depois continuam a repetir a mesma ameaça sempre que o Carlos Miguel pratica tropelia igual à primeira, ou pior. O Carlos Miguel, que não é parvo, sabe perfeitamente que aquela palmada está suspensa para sempre. E o mais provável é que, quando crescer, o Carlos Miguel faça carreira como autarca. Dos bons.
Para sermos rigorosos, a sentença que puniu Fátima Felgueiras está, toda ela, suspensa. É certo que são três anos e três meses de pena suspensa e perda do mandato de presidente. No entanto, esta última pena, sendo efectiva, acaba por estar também suspensa. Enquanto Fátima Felgueiras recorre e o tribunal aprecia o recurso, o presente mandato chega ao fim. Quando o tribunal decidir, o próximo mandato (que Fátima Felgueiras obterá, de certeza, e com maioria absoluta, nas próximas eleições) também terá terminado.
Parece claro que a razão pela qual não existe pena de morte em Portugal não tem a ver com pruridos morais, mas com problemas jurídicos. No nosso país, crimes graves podem ser punidos com pena suspensa. Seria uma questão de tempo até um tribunal português decretar uma sentença de condenação à morte por injecção letal suspensa. Nós não abolimos a pena de morte por amor à dignidade do ser humano. Foi por medo do ridículo.
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