Suspensão é, no momento, a principal arma dos professores contra este modelo de avaliação.

O Sindicato dos Professores do Norte, em reforço do que já foi feito pela Plataforma Sindical dos Professores, denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que assinem declarações em como recusam ser avaliados, ou preencham formulários e apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor.
O SPN alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:
- o decreto regulamentar foi apenas ontem, dia 17 de Dezembro, aprovado pelo Governo;
- após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;
- de seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;
- havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal;
- aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória.
O Sindicato dos Professores do Norte reafirma que a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a sua suspensão, escola a escola.
O SPN apela, assim, a todos os professores e educadores a que, em desobediência cívica, continuem a recusar-se a entregar os seus objectivos individuais.
Para esse efeito, disponibilizaremos todo o apoio aos professores e escolas que tomem essa decisão.


18.12.2008
A Direcção