Quem é que tem que entregar OI's? -O BANDO DOS TREZE

Quem é que tem que entregar OI's?

Esta "estória" dos objectivos individuais sempre foi para mim um dos maiores mistérios do modelo fordista de ADD que o governo desencantou para os professores.

Se consigo perceber que um vendedor fixe como objectivo individual alcançar um determinado volume de vendas, num certo período de tempo, ou consigo entender que um operário tenha como objectivo individual produzir um número pré-determinado de peças por dia, já me custa perceber que se peça a um professor que atribua aos seus alunos uma percentagem de sucesso, definida no início do processo de aprendizagem. Mas até deixo de lado essa perplexidade, em face de outra ainda maior, que é exigir-se aos professores que fixem objectivos individuais, quando os parâmetros que vão ser objecto de classificação dependem em exclusivo de quem tem competência para distribuir o serviço e simultaneamente classificar o desempenho pelo serviço prestado.

Daqui decorre que a única formulação de objectivos que me parece possível será dizer que se pretende cumprir o serviço de uma forma muito boa ou excelente (o que continua a ser um mistério, para quem não concebe que se possa pretender realizar mal uma tarefa, de forma consciente e voluntária).

É por isso que não consigo perceber como é que tanta gente considera que:

1. temos todos que entregar os OI's, mesmo os que não querem ter muito bom ou excelente;

2. não entregar OI's corresponderá a uma recusa da avaliação;

3. não entregar OI's pode ter consequências em termos de contagem de tempo de serviço, ou progressão na carreira.

Numa entrada anterior defendi que só haverá desobediência dos deveres do avaliado quando, e se, houver recusa da entrega da ficha de auto-avaliação.

Parece ser esse também o entendimento do próprio ME, uma vez que foi o SE Pedreira que, em declarações ao DN, fez a ligação entre o não preenchimento da ficha de auto-avaliação e o incumprimento da legislação.

Já me parece abusivo, e uma tentativa clara de chantagem e apelo ao medo, a "promessa" de procedimento disciplinar a quem não quiser ser avaliado. Até porque ninguém pode ser penalizado duas vezes pelo mesmo acto e a recusa da avaliação já é penalizada com a não progressão na carreira.

Mas voltando aos famigerados OI's, a leitura da legislação em vigor parece-me de uma transparência cristalina. Se não vejamos:

O DR 1-A/2009, no art. 3º - Âmbito da Avaliação - esclarece que apenas a quem quiser ter Muito Bom ou Excelente se aplicará a avaliação a cargo dos coordenadores, sendo que todos os outros professores serão exclusivamente avaliados pelo órgão de direcção executiva;

Este mesmo art. 3º esclarece, também de forma clara, qual o âmbito da avaliação a cargo do executivo, excluindo o indicador relativo aos progressos dos resultados escolares e de abandono;

Por sua vez, o DR 2/2008 (que permanece em vigor e retomará a sua plenitude no 2º ciclo de avaliação, se nós assim deixarmos) estabelece no art. 18º quais os indicadores de classificação a ponderar pelo executivo, que são:

§ nível de assiduidade;

§ grau de cumprimento do serviço distribuido (lectivo e não lectivo);

§ participação do docente no agrupamento (número de actividades distribuidas, qualidade da intervenção);

§ acções de formação contínua (ligadas à área disciplinar, ou de interesse para o projecto do agrupamento);

§ exercício de outros cargos;

Disto decorre que a fixação de OI's, nesta altura do ano lectivo, é um absurdo completo, uma vez que todos os indicadores a serem ponderados dependem do serviço que foi distribuido em Setembro.

É por isso que a resposta à pergunta que formulo no título é:

QUEM QUISER SER MUITO BOM OU EXCELENTE

ou, dito de outra forma,

O BANDO DOS TREZE

in SPN