Impedimento na avaliação dos alunos

Este raciocínio está lógico. Não sei como é que o governo sai deste imbróglio!

Os Conselhos Executivos estão obrigados a comunicar superiormente estes impedimentos

nos termos do CPA.

A avaliação fica LEGALMENTE parada!

J. Sousa Dias 9.nov.2008

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Caros colegas,

Ando, há já algum tempo, a vasculhar o Código do Procedimento Administrativo (CPA). Deparei-me, recentemente, com duas situações graves. De acordo com o raciocínio (que vou apresentar e fundamentar), a ADD, nos presentes moldes, poderá ter os dias contados. Cá vai:

Comecemos por atender ao que diz os artigos 3º e 4º do CPA, que nos servem de introdução:

Artigo 3º
Princípio da legalidade
1 - Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins para que os mesmos poderes lhes foram conferidos.

Artigo 4º
Princípio da prossecução do interesse público
Compete aos órgãos administrativos prosseguir o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Ora, quando chegamos aos artigos 6º e 6ºA, já vou fazer alguns realces:

Artigo 6º
Princípios da justiça e da imparcialidade
No exercício da sua actividade, a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os que com ela entrem em relação.

Artigo 6º-A
Princípio da boa fé
1 - No exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a Administração Pública e os particulares devem agir e relacionar-se segundo as regras da boa fé.
2 - No cumprimento do disposto nos números anteriores, devem ponderar-se os valores fundamentais do direito, relevantes em face das situações consideradas, e, em especial:
a) A confiança suscitada na contraparte pela actuação em causa;
b) O objectivo a alcançar com a actuação empreendida.

Parece ter ficado bem claro, pela leitura dos artigos anteriores, que devemos sempre assegurar a imparcialidade em todos os actos.
Aqui é que está o busílis da questão! Ora vejam:

1) Os coordenadores têm quotas próprias para acederem ao Muito Bom e ao Excelente, certo? (Resposta: CERTO);

2) Os restantes professores, incluindo os titulares em quem foram delegadas competências de avaliador, têm outras quotas, certo? (Resposta: CERTO);

Então, quer dizer, que se eu for avaliado por um colega no qual o coordenador delegou competências, eu e ele concorremos às mesmas quotas, certo? (Resposta: CERTO)

E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como pode este avaliador garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte? Até pode ser muito boa pessoa, não duvido, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!

Então, o que se pode fazer?

SOLUÇÃO 1: acabam com as quotas e está o caso resolvido (acham que o ME vai nesta!? Eu também não, por isso, avancemos!)

SOLUÇÃO 2: Pela leitura do artigo 44º do CPA, sobretudo do que vou realçar:

SECÇÃO IV
Das garantias de imparcialidade
Artigo 44º
Casos de impedimento
Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida, ou quando tal situação se verifique em relação a pessoa abrangida pala alínea anterior;
d) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário ou haja dado parecer sobre questão a resolver;
e) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
f) Quando contra ele, seu cônjuge ou parente em linha recta esteja intentada acção judicial proposta por interessado ou respectivo cônjuge;
g) Quando se trate de recurso de decisão proferida por si, ou com a sua intervenção, ou proferida por qualquer das pessoas referidas na alínea b) ou com intervenção destas.
2 - Excluem-se do disposto no número anterior as intervenções que se traduzam em actos de mero expediente, designadamente actos certificativos.

O avaliador, em quem foram delegadas competências, tem em mãos um caso de impedimento, uma vez que por si (é candidato às mesmas quotas) tem interesse no acto. Deve, por isso, dar cumprimento ao estipulado no artigo 45º, particularmente o que vem realçado:

Artigo 45º
Arguição e declaração do impedimento
1 - Quando se verifique causa de impedimento em relação a qualquer titular de órgão ou agente administrativo, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respectivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial dirigente, consoante os casos.
2 - Até ser proferida a decisão definitiva ou praticado o acto, qualquer interessado pode requerer a declaração do impedimento, especificando as circunstâncias de facto que constituam a sua causa.
3 - Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer a existência do impedimento e declará-lo, ouvindo, se considerar necessário, o titular do órgão ou agente.
4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente.

O que acarretará o estipulado no artigo 46º:

Artigo 46º
Efeitos da arguição do impedimento
1 - O titular do órgão ou agente deve suspender a sua actividade no procedimento logo que faça a comunicação a que se refere o n.º 1 do artigo anterior ou tenha conhecimento do requerimento a que se refere o n.º 2 do mesmo preceito, até à decisão do incidente, salvo ordem em contrário do respectivo superior hierárquico.
2 - Os impedidos nos termos do artigo 44º deverão tomar todas as medidas que forem inadiáveis em caso de urgência ou de perigo, as quais deverão ser ratificadas pela entidade que os substituir.

O presidente do CE, seguindo a lei, e para dar cumprimento ao artigo 47º, só vai conseguir substituir o avaliador pelo coordenador! Vai ser lindo, vai!

Artigo 47º
Efeitos da declaração do impedimento
1 - Declarado o impedimento do titular do órgão ou agente, será o mesmo imediatamente substituído no procedimento pelo respectivo substituto legal, salvo se o superior hierárquico daquele resolver avocar a questão.
2 - Tratando-se de órgão colegial, se não houver ou não puder ser designado substituto, funcionará o órgão sem o membro impedido.

Agora prestem atenção aos artigos 48º e 49º, mais uma vez realçando o mais importante:

Artigo 48º
Fundamento da escusa e suspeição
1 - O titular de órgão ou agente deve pedir dispensa de intervir no procedimento quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da rectidão da sua conduta e, designadamente:
a) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em linha recta ou até ao 3º grau de linha colateral, ou tutelado ou curatelado dele ou do seu cônjuge;
b) Quando o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge, ou algum parente ou afim na linha recta, for credor ou devedor de pessoa singular ou colectiva com interesse directo no procedimento, acto ou contrato;
c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, seu cônjuge, parente ou afim na linha recta;
d) Se houver inimizade grave ou grande intimidade entre o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge e a pessoa com interesse directo no procedimento, acto ou contrato.
2 - Com fundamento semelhante e até ser proferida decisão definitiva, pode qualquer interessado opor suspeição a titulares de órgãos ou agentes que intervenham no procedimento, acto ou contrato.

Artigo 49º
Formulação do pedido
1 - Nos casos previstos no artigo anterior, o pedido deve ser dirigido à entidade competente para dele conhecer, indicando com precisão os factos que o justifiquem.
2 - O pedido do titular do órgão ou agente só será formulado por escrito quando assim for determinado pela entidade a quem for dirigido.
3 - Quando o pedido for formulado por interessados no procedimento, acto ou contrato, será sempre ouvido o titular do órgão ou agente visado.

Acontece que, no ponto 1, do artigo 48º, onde se lê " O titular de órgão ou agente deve pedir…" deve entender-se que "O titular de órgão ou agente tem de pedir…". Quem o diz é o artigo 51º:

Artigo 51º
Sanção
1 - Os actos ou contratos em que tiverem intervindo titulares de órgão ou agentes impedidos são anuláveis nos termos gerais.
2 - A omissão do dever de comunicação a que alude o artigo 45º, n.º 1, constitui falta grave para efeitos disciplinares.

Ter-me-á escapado alguma coisa?
É que, se não escapou, o melhor ainda está para vir. Ora vejam só:

1- As notas dos alunos contam para a nossa avaliação, certo? (Resposta: CERTO)

2- Então, nós somos parte interessada no acto (=reuniões de avaliação) de atribuição das notas, certo? (Resposta: CERTO)

E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como podemos nós garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte (=Enc.Educação)? Até podemos ser muito boas pessoas, sem dúvida, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!

Então, o que se pode fazer?

SOLUÇÃO 1: as notas dos alunos deixam de contar para anossa avaliação e está o caso resolvido (Mais uma vez pergunto: acham que o ME vai nesta!? Talvez, vamos ver!)

SOLUÇÃO 2: ( A partir daqui só iria repetir-me. Mas estão a ver a situação se todos declararmos impedimento para atribuir notas? Por vocês não sei, mas eu não ter sanção disciplinar no meu registo biográfico, portanto, VOU DECLARAR IMPEDIMENTO!)

Terminei, para já, pois ando aqui a matutar noutra.

Abraços,

Joaquim Mota

EB 2,3 de Lamaçães

PLANO DE ACÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2009.

Plataforma Sindical anuncia intenso e mobilizador plano de acção e lutas até Janeiro de 2009

Na sequência da reunião realizada na passada segunda-feira, dia 17, em Lisboa, em que analisou pormenorizadamente a actual situação no Ensino, "marcada pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro e pelo processo de suspensão da avaliação que está em curso nas escolas portuguesas" e também pela necessidade de continuar a luta, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou para o próximo mês de Dezembro uma Greve Nacional dos Educadores e Professores no dia 3; uma Vigília com permanência 24 sobre 24 horas à porta do ME nos dias 4 e 5; greves regionais de 9 a 12. Na semana que começa a 15 de Dezembro, se não houver resposta favorável do ME quanto à suspensão da avaliação, serão accionados novos pré-avisos de greve, coincidindo com as avaliações dos alunos.

No dia 19 de Janeiro de 2009, por ocasião dos dois anos de publicação do "ECD do ME", haverá nova Greve Nacional para encerrar todas as escolas do País nesse dia.

A realização de uma reunião com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, nesta terça-feira, 18 de Novembro, às 11h00, é a primeira de um vasto e diversificado conjunto de acções que a Plataforma Sindical dos Professores vai desenvolver nas próximas semanas, cumprindo e dinamizando a Resolução aprovada no Marquês de Pombal, no passado dia 8 de Novembro, pelos 120 000 educadores e professores que deram vida a essa histórica jornada.

Outras decisões tomadas: será divulgado, em tempo oportuno, um pré-aviso de greve a todas as aulas assistidas no âmbito da avaliação do desempenho que o ME quer impor.

Luta na frente jurídica

"Ao primeiro acto de avaliação praticado por avaliador sem delegação de competências publicada em Diário da República, será de imediato interposta providência cautelar, para impedir esses actos ilegais", destacou Mário Nogueira.

De igual modo, acrescentou, as organizações sindicais avançarão com pedido de nova providência cautelar perante situações de intervenção de avaliadores, com delegação de competências publicada no jornal oficial, "mas que concorram para a mesma quota, o que é incompatível".

Qualquer simplificação do modelo do ME que não passe por um quadro legal, despoletará a solicitação de providência cautelar, como garantiu o porta-voz da Plataforma Sindical, que anunciou ainda uma rápida recolha (num período de mais ou menos duas semanas) de assinaturas contra as propostas do ME no âmbito do regime de concursos. "Este Abaixo-assinado será um ponto alto nesta frente de batalha", observou o dirigente sindical.

Mário Nogueira recordou, mais adiante, que vai ser entregue no dia 19 de Janeiro de 2009 (dia de Greve) um outro Abaixo-Assinado, subscrito por milhares de docentes, que exigem "a revisão do ECD com objectivos bem definidos", nomeadamente o fim da fractura da carreira e a rejeição da prova de ingresso.

A suspensão da avaliação é a prioridade da luta ao longo desta semana, como realçou Mário Nogueira, deixando um forte apelo para o reforço das tomadas de posição, "escola a escola".

Manifestações em todas as 18 capitais de distrito e noutras cidades

De 25 a 28 de Novembro decorrerão concentrações e manifestações de educadores e professores em todas as capitais de distrito e noutras cidades do país, de acordo com o seguinte calendário: 25 - Norte; 26 - Centro; 27 - Lisboa e Vale do Tejo; 28 - Sul (Alentejo e Algarve). Os locais e horários destas acções, que evidenciarão "uma grande afirmação dos professores nas ruas", serão oportunamente divulgados.

Depois do feriado do 1 de Dezembro e da preparação da luta no dia 2, haverá Greve Nacional dos Educadores e Professores Portugueses no dia 3, seguida de vigília em permanência (24 sobre 24 horas) à porta do Ministério da Educação na Av. 5 de Outubro, nos dois dias seguintes (4 e 5 de Dezembro). As faltas dos professores que participem nesta acção serão justificadas ao abrigo da lei sindical.

Greves regionais

Dia 9 de Dezembro marcará o regresso às greves diárias, de âmbito regional. Assim, no dia 9 paralisam os educadores e professores do Norte, no dia 10 será a vez do Centro, depois a 11 param os docentes da área da Grande Lisboa e no dia 12 os do Alentejo e Algarve.

Na semana que começa a 15 de Dezembro, se não houver resposta favorável do ME quanto à suspensão da avaliação, serão accionados novos pré-avisos de greve, coincidindo com as avaliações dos alunos.

"A luta é um meio não é um fim. Para nós, organizações sindicais, o fundamental não é fazer a luta pela luta. Mas que fique claro: não hesitaremos um minuto se o ME não declarar a suspensão deste burocrático modelo de avaliação. Está tudo nas mãos do ME", afirmou Mário Nogueira, que acrescentaria noutra passagem do diálogo com os profissionais da comunicação social:

"São urgentes mudanças políticas na Educação, num cenário que continua a ser marcado pela insensibilidade e teimosia da Ministra. Existe hoje um problema gravíssimo na Educação e a Ministra faz parte desse problema. Se não tem coragem para o resolver, dê lugar a quem a tenha".

JPO

DESOBEDIENCIA À LEI

"O facto de os cidadãos estarem em geral dispostos a recorrer à desobediência civil justificada é um elemento de estabilidade numa sociedade bem ordenada, ou seja, quase justa" John Rawls, Uma Teoria da Justiça

E se Obama fosse africano? por Mia Couto

Os africanos rejubilaram com a vitória de Obama. Eu fui um deles. Depois de uma noite em claro, na irrealidade da penumbra da madrugada, as lágrimas corriam-me quando ele pronunciou o discurso de vencedor. Nesse momento, eu era também um vencedor. A mesma felicidade me atravessara quando Nelson Mandela foi libertado e o novo estadista sul-africano consolidava um caminho de dignificação de África.
Na noite de 5 de Novembro, o novo presidente norte-americano não era apenas um homem que falava. Era a sufocada voz da esperança que se reerguia, liberta, dentro de nós. Meu coração tinha votado, mesmo sem permissão: habituado a pedir pouco, eu festejava uma vitória sem dimensões. Ao sair à rua, a minha cidade se havia deslocado para Chicago, negros e brancos respirando comungando de uma mesma surpresa feliz. Porque a vitória de Obama não foi a de uma raça sobre outra: sem a participação massiva dos americanos de todas as raças (incluindo a da maioria branca) os Estados Unidos da América não nos entregariam motivo para festejarmos.
Nos dias seguintes, fui colhendo as reacções eufóricas dos mais diversos recantos do nosso continente. Pessoas anónimas, cidadãos comuns querem testemunhar a sua felicidade. Ao mesmo tempo fui tomando nota, com algumas reservas, das mensagens solidárias de dirigentes africanos. Quase todos chamavam Obama de "nosso irmão". E pensei: estarão todos esses dirigentes sendo sinceros? Será Barack Obama familiar de tanta gente politicamente tão diversa? Tenho dúvidas. Na pressa de ver preconceitos somente nos outros, não somos capazes de ver os nossos próprios racismos e xenofobias. Na pressa de condenar o Ocidente, esquecemo-nos de aceitar as lições que nos chegam desse outro lado do mundo.
Foi então que me chegou às mãos um texto de um escritor camaronês, Patrice Nganang, intitulado: "E se Obama fosse camaronês?". As questões que o meu colega dos Camarões levantava sugeriram-me perguntas diversas, formuladas agora em redor da seguinte hipótese: e se Obama fosse africano e concorresse à presidência num país africano? São estas perguntas que gostaria de explorar neste texto.
E se Obama fosse africano e candidato a uma presidência africana?
1. Se Obama fosse africano, um seu concorrente (um qualquer George Bush das Africas) inventaria mudanças na Constituição para prolongar o seu mandato para além do previsto. E o nosso Obama teria que esperar mais uns anos para voltar a candidatar-se. A espera poderia ser longa, se tomarmos em conta a permanência de um mesmo presidente no poder em África. Uns 41 anos no Gabão, 39 na Líbia, 28 no Zimbabwe, 28 na Guiné Equatorial, 28 em Angola, 27 no Egipto, 26 nos Camarões. E por aí fora, perfazendo uma quinzena de presidentes que governam há mais de 20 anos consecutivos no continente. Mugabe terá 90 anos quando terminar o mandato para o qual se impôs acima do veredicto popular.
2. Se Obama fosse africano, o mais provável era que, sendo um candidato do partido da oposição, não teria espaço para fazer campanha. Far-Ihe-iam como, por exemplo, no Zimbabwe ou nos Camarões: seria agredido fisicamente, seria preso consecutivamente, ser-Ihe-ia retirado o passaporte. Os Bushs de África não toleram opositores, não toleram a democracia.
3. Se Obama fosse africano, não seria sequer elegível em grande parte dos países porque as elites no poder inventaram leis restritivas que fecham as portas da presidência a filhos de estrangeiros e a descendentes de imigrantes.
O nacionalista zambiano Kenneth Kaunda está sendo questionado, no seu próprio país, como filho de malawianos. Convenientemente "descobriram" que o homem que conduziu a Zâmbia à independência e governou por mais de 25 anos era, afinal, filho de malawianos e durante todo esse tempo tinha governado 'ilegalmente". Preso por alegadas intenções golpistas, o nosso Kenneth Kaunda (que dá nome a uma das mais nobres avenidas de Maputo) será interdito de fazer política e assim, o regime vigente, se verá livre de um opositor.
4. Sejamos claros: Obama é negro nos Estados Unidos. Em África ele é mulato. Se Obama fosse africano, veria a sua raça atirada contra o seu próprio rosto. Não que a cor da pele fosse importante para os povos que esperam ver nos seus líderes competência e trabalho sério. Mas as elites predadoras fariam campanha contra alguém que designariam por um "não autêntico africano".
O mesmo irmão negro que hoje é saudado como novo Presidente americano seria vilipendiado em casa como sendo representante dos "outros", dos de outra raça, de outra bandeira (ou de nenhuma bandeira?).
5. Se fosse africano, o nosso "irmão" teria que dar muita explicação aos moralistas de serviço quando pensasse em incluir no discurso de agradecimento o apoio que recebeu dos homossexuais. Pecado mortal para os advogados da chamada "pureza africana". Para estes moralistas - tantas vezes no poder, tantas vezes com poder - a homossexualidade é um inaceitável vício mortal que é exterior a África e aos africanos.
6. Se ganhasse as eleições, Obama teria provavelmente que sentar-se à mesa de negociações e partilhar o poder com o derrotado, num processo negocial degradante que mostra que, em certos países africanos, o perdedor pode negociar aquilo que parece sagrado - a vontade do povo expressa nos votos. Nesta altura, estaria Barack Obama sentado numa mesa com um qualquer Bush em infinitas rondas negociais com mediadores africanos que nos ensinam que nos devemos contentar com as migalhas dos processos eleitorais que não correm a favor dos ditadores.
Inconclusivas conclusões
Fique claro: existem excepções neste quadro generalista. Sabemos todos de que excepções estamos falando e nós mesmos moçambicanos, fomos capazes de construir uma dessas condições à parte.
Fique igualmente claro: todos estes entraves a um Obama africano não seriam impostos pelo povo, mas pelos donos do poder, por elites que fazem da governação fonte de enriquecimento sem escrúpulos.
A verdade é que Obama não é africano. A verdade é que os africanos - as pessoas simples e os trabalhadores anónimos - festejaram com toda a alma a vitória americana de Obama. Mas não creio que os ditadores e corruptos de África tenham o direito de se fazerem convidados para esta festa.
Porque a alegria que milhões de africanos experimentaram no dia 5 de Novembro nascia de eles investirem em Obama exactamente o oposto daquilo que conheciam da sua experiência com os seus próprios dirigentes. Por muito que nos custe admitir, apenas uma minoria de estados africanos conhecem ou conheceram dirigentes preocupados com o bem público.
No mesmo dia em que Obama confirmava a condição de vencedor, os noticiários internacionais abarrotavam de notícias terríveis sobre África. No mesmo dia da vitória da maioria norte-americana, África continuava sendo derrotada por guerras, má gestão, ambição desmesurada de políticos gananciosos.
Depois de terem morto a democracia, esses políticos estão matando a própria política.
Resta a guerra, em alguns casos. Outros, a desistência e o cinismo.
Só há um modo verdadeiro de celebrar Obama nos países africanos: é lutar para que mais bandeiras de esperança possam nascer aqui, no nosso continente.
É lutar para que Obamas africanos possam também vencer. E nós, africanos de todas as etnias e raças, vencermos com esses Obamas e celebrarmos em nossa casa aquilo que agora festejamos em casa alheia.

in Jornal "SAVANA" - 14 de Novembro de 2008

Portugal vai perder mais de meio milhao...

Para reflectir .... e não venham com a ideia, simplista, de que a culpa é da mulher ..... é bem mais profundo e inquietante.....

Portugal vai perder mais de meio milhão de habitantes até 2050

11h50m Jornal de noticias

Portugal vai perder mais de meio milhão de habitantes até 2050, ao contrário da maioria dos países da Europa Ocidental, que terão um aumento de população nas próximas décadas, de acordo com um relatório das Nações Unidas, divulgado esta quarta-feira.

Segundo o relatório sobre a situação da população mundial em 2008, Portugal terá menos 700 mil habitantes, passando dos actuais 10,7 milhões para os dez milhões, o que representa uma diminuição de 6,5 por cento.

Já países como Espanha, França, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Irlanda, Áustria, Finlândia e Suécia verão, pelo contrário, a sua população crescer ao longo dos próximos 40 anos.

Com uma população projectada de mais 7,7 milhões em 2050, o Reino Unido beneficia do maior aumento populacional entre os países da Europa Ocidental, logo seguido da França, que terá um crescimento de cerca de 6,5 milhões de habitantes.

Ainda assim, a tendência global da União Europeia a 27 aponta para um decréscimo do número de habitantes, com a Alemanha a registar uma das maiores perdas: segundo as estimativas, contará com menos 8,4 milhões de pessoas do que actualmente.

Polónia e Itália estão igualmente entre os que mais perdem, com uma diminuição projectada de 7,7 milhões e de 4,3 milhões, respectivamente.

Apesar de perder cerca de 6,5 por cento da população ao longo das próximas décadas, Portugal verá a sua população aumentar no curto prazo (até 2010), registando no período relativo aos cinco anos anteriores uma taxa média de crescimento de 0,4 por cento.

A taxa de fecundidade registada no país situa-se nos 1,46 filhos por mulher, abaixo da média da Europa ocidental, fixada em 1,59. No entanto, o número de gravidezes na adolescência continua muito superior: por cada mil adolescentes portuguesas dos 15 aos 19 anos, 14 são mães, mais seis do que a média da Europa Ocidental.

Ainda de acordo com o relatório, cerca de 60 por cento dos portugueses vivem em áreas urbanas, que nos próximos dois anos continuarão a ganhar população ao campo, crescendo cerca de 1,4 por cento.

MENINOS DE CORO DA IGREJA DA LUZ

Desporto: PSP detém 30 membros dos No Name Boys e apreende droga e tochas incendiárias

16 de Novembro de 2008, 15:29

Lisboa, 16 Nov (Lusa) - Quarenta buscas a residências e instalações da claque benfiquista No Name Boys, cerca de 30 detidos e apreensão de droga e tochas incendiárias é o balanço da operação realizada hoje pela PSP, revelou à Agência Lusa fonte policial.

A fonte adiantou à Lusa que a operação, efectuada no âmbito de uma investigação a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, visou os líderes e outros membros dos No Name Boys que têm vindo a agredir adeptos de claques rivais e também elementos das forças policiais.

No decurso da operação, que se iniciou na madrugada de hoje, foi também possível, de acordo com a fonte, apurar que alguns dos membros daquela claque do Benfica se dedicavam ao tráfico de estupefacientes.

Além de droga, a PSP apreendeu tochas incendiárias e outros objectos considerados perigosos.

Entre os cerca de 30 detidos estão os líderes da claque e vários seguidores dos No Name Boys, cujas residências foram alvo de busca.

Alguns foram detidos já com mandado de detenção, numa investigação que envolveu escutas telefónicas.

Os detidos deverão ser ouvidos segunda-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

FC/RPC.

Lusa

TEXTO ARREBATADOR (candidato a melhor texto dos milhares que circulam). A sério!

Colegas,

Suponho que todos se sintam sensibilizados por sentirem que, no passado Sábado, fizeram parte de "algo maior", que fizeram parte da história…

Pois na história, por maior e mais significativa que tenha sido a manifestação, é onde todos e cada um dos 120 000 irá ficar se, chegados às escolas, nada fizerem para mudar as coisas.

Sei que muitos se sentiram desiludidos com as consequências práticas da primeira manifestação e que muitos temem a repetição do mesmo com esta segunda manifestação. Alguns sentem-se desiludidos, ou mesmo ultrajados, com as declarações da Sr.ª ministra da Educação na televisão…Seremos assim tão ingénuos que estávamos à espera que ela viesse às televisões pedir desculpa, dizer que se tinha enganado e que se iria empenhar, connosco, no combate aos verdadeiros males do nosso ensino?! Não me façam rir!

Porque não há-de a ministra se sentir segura, se ela sabe que 90% dos professores que aos Sábados vêm gritar para as ruas chegam às escolas, na segunda-feira seguinte, e continuam a colaborar na política das aparências…

Ela conta com o nosso medo, conta com a nossa inércia, conta com o nosso "seguidismo"…Não lhe interessa resolver nada do que está mal, interessa-lhe apenas a nossa colaboração. E ela sabe que a está a ter em centenas de escolas, as mesmas de onde vieram muitos dos 120 000. A esse medo chama-se CONIVÊNCIA!

Sejamos honestos! Em causa não está a avaliação, mas TUDO o resto. Toda a política da aparência que está a conduzir o sistema de ensino público português para o mesmo caminho que o nosso famigerado sistema nacional de saúde.

Quem, de entre nós, tendo um pouco de dinheiro, não prefere recorrer a uma clínica privada do que perder horas num centro de saúde ou num hospital público?! Pois o mesmo irá acontecer ao sistema de ensino público português, caso não nos revoltemos contra esta política que, perante as dificuldades, cede.

No futuro, e o futuro é daqui a dois ou três anos, no sistema de ensino público ficarão apenas os que forem incapazes de fugir para o privado: professores e alunos.

Os meninos estão a ter maus resultados a Matemática? Não faz mal, baixa-se o nível de exigência dos exames. Os meninos ficam retidos no final do ano? Não faz mal, inventam-se dezenas de "planos" e de "justificações" e o pessoal, só para não ter que preencher a papelada, continua a "engolir sapos" e a passar os meninos todos no final de cada ano.

É necessário passar a imagem, para a opinião pública, que o governo está muito preocupado com os problemas do ensino? Inventa-se uma "avaliação burocrática de docentes" e a malta colabora, com medo, e vamos para casa todos contentes com o "Bom"…

O sistema público de ensino está a ruir a cada ano e em vez de enfrentarmos os problemas de frente e assumir o que está mal, incluindo o que está errado dentro da classe docente, continuamos a colaborar com o "sistema"…Ou seja, o "Titanic" afunda-se, mas nós continuamos a dançar ao som da orquestra…
Pois bem, se houver alguém que acredite que este sistema de avaliação vai melhorar o nosso sistema de ensino, que entregue os objectivos pessoais.

Se houver alguém que acredita que os professores que se esforçam, que sempre se esforçaram, vão ser "premiados", que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que os nossos colegas que sempre fizeram do ensino a sua "segunda profissão" e se gabam de usar indiscriminadamente os 102 irão ser penalizados, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que este processo nos irá ajudar a melhorar os nossos métodos de ensino e a ser melhores professores, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que este processo irá permitir detectar os nossos erros e corrigi-los, beneficiando indirectamente os nossos alunos, que entregue os objectivos pessoais.
Mas NÃO ENTREGUEM OS OBJECTIVOS POR MEDO! Não cedam à chantagem do medo e às ameaças da ministra. Todos temos muito a perder, mas há coisas que não têm preço…Uma delas é a nossa dignidade profissional.

Nós somos professores e, na nossa profissão, todos os dias somos confrontados com ameaças directas à nossa autoridade. Quando não temos mais argumentos para convencer os nossos alunos pela razão, o que é que fazemos?! Ameaçamos! É a última arma que resta, quando faltam mais argumentos…Sabemos bem como é!

Pois bem, temos uma ministra que, há muito, desistiu de nos convencer pela razão, pois nós bem sabemos da hipocrisia desta pseudo-avaliação. Que lhe resta? A ameaça…Como não pode mandar os professores para a "rua" com uma falta disciplinar, ameaça-nos com a não progressão na carreira. E nós? Nós, pelos vistos, cedemos com um sorriso nos lábios…
Seremos assim tão ingénuos que pensamos que, se alinharmos no "esquema" e entregarmos os objectivos, nada nos irá acontecer?!

Seremos tão ingénuos ao ponto de pensar que, se alinharmos com o "sistema", o nosso emprego estará assegurado para sempre?

Será que as pessoas não compreenderam que os tempos mudaram e que já não há certezas no que toca a um emprego para toda a vida, nem mesmo para quem trabalha para o Estado?

ACORDEM e olhem à vossa volta…Estamos a entrar numa das piores crises financeiras que o mundo ocidental já conheceu… Alguém acredita que o seu emprego estará seguro indefinidamente só por não contrariar o "chefe"?! Os tempos mudaram e não voltam atrás, nem mesmo para quem é funcionário público.

A escola de Silves está cheia de pessoas normais, não de super-heróis. As pessoas que estão a boicotar a avaliação na minha escola são pessoas honestas e cumpridoras da lei. Pagam impostos e não têm cadastro criminal. Não são loucas, nem irresponsáveis e, por isso, também têm medo.

Estão habituadas a ensinar aos seus alunos e filhos a cumprir as leis. Mas sabem que antes de qualquer lei, está a lealdade e a rectidão perante as nossas mais profundas convicções.

Os professores de Silves também têm medo das repercussões que este acto de resistência pode ter nas suas carreiras, sobretudo os corajosos avaliadores que arriscam, talvez, um processo disciplinar. De onde lhes vem a coragem? De saber que pior que ter medo de não cumprir esta avaliação, é o medo de olharmos para o espelho e termos vergonha de não termos defendido a nossa dignidade profissional e os nossos alunos.

É disso que se trata, de defender a dignidade do nosso sistema de ensino. É daí que nos vem a força, das nossas convicções…Como poderíamos olhar de frente, olhos nos olhos, os nossos alunos se cedêssemos na luta pelos nossos ideais?

A ministra ameaça-nos como "meninos mal comportados" e nós claudicamos? Em Silves, não!
Não sigam o exemplo dos professores do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues de Silves, sigam a vossa consciência. E se, perante ela, se sentirem bem em entregar os objectivos pessoais, entreguem-nos!

Nós, perante o medo, continuamos a RESISTIR! E desde que o começámos a fazer que dormimos melhor e que temos um outro sorriso…Estamos bem com a nossa consciência e isso não tem preço.

Desde que resisto, que sou MAIS FELIZ! Os meus alunos agradecem…

Pedro Nuno Teixeira Santos, BI 10081573, professor QZP do grupo 230 no Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues (Silves)

(NOTA: se alguém me quiser instaurar um processo disciplinar na sequência deste texto, agradeço o envio de um e-mail e eu envio na resposta, e com agrado, o resto dos meus dados pessoais)

Para quem não viu a ministra no dia 8 Nov na RTP1

http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?pagURL=arquivo&tvprog=1103&idpod=18956&formato=wmv&pag=arquivo&pagina=0&data_inicio=&data_fim=&prog=1103&quantos=10&escolha=

Encontro Nacional de Escolas - 6 de Dezembro

Está em preparação um Encontro Nacional de Escolas em Luta ,
a realizar no dia 6 de Dezembro , em local e hora a designar.

Esta deliberação saiu da manifestação de Professores realizada ontem, 15 de Novembro, e que ultrapassou todas as expectativas.

Pretendemos que em cada escola sejam escolhidos dois representantes para estarem presentes nesse Encontro Nacional.

O tempo é curto, temos de começar a trabalhar já amanhã!

Os movimentos de professores estarão totalmente empenhados nessa dinâmica e solicitam a ajuda de todos aqueles que na blogosfera e nas escolas, se têm destacado neste processo de luta.


Movimento Professores Revoltados Integra a A.P.E.D.E. desde a sua formação.

Crónica do RAP na Visão

Opinião A justiça é cega (antes fosse muda)

A pena suspensa é a versão judicial daqueles pais que dizem: «Carlos Miguel, da próxima vez que fizeres isso levas umas palmadas», e depois continuam a repetir a mesma ameaça sempre que o Carlos Miguel pratica tropelia igual à primeira(...)

O julgamento de Fátima Felgueiras veio provar que, em Portugal, os cidadãos devem ter confiança na Justiça. Sobretudo os cidadãos como Fátima Felgueiras. Em princípio, não há nada que os apanhe. Ainda assim, a sentença é um monumental enxovalho para a ré, e ridiculariza, de modo bastante cruel, a sua conduta. Como? No acórdão, o juiz demonstra a Fátima Felgueiras que estava errada: não valia a pena ter fugido para o Brasil. Foi dinheiro que a presidente da Câmara desbaratou. Ainda por cima, Fátima Felgueiras terá usado, na fuga, dinheiro que, de facto, lhe pertencia, para variar – o que é refrescante. Hoje, não restam dúvidas de que se tratou de uma medida insensata. Em vez de procurar um exílio de cerca de dois anos no Brasil, Fátima Felgueiras poderia ter continuado tranquilamente na sua terra, a presidir à autarquia que dirige. O máximo que lhe acontecia era uma pena suspensa. Não faz sentido andar a fugir por causa de crimes que não são punidos com pena efectiva. E é uma vergonha que políticos que ocupam cargos de alguma relevância desconheçam a lei a este ponto. O estudo das leis permite ao autarca consciente e responsável praticar apenas os crimes que não dão cadeia, e evita fugas tão trabalhosas como desnecessárias.

Na verdade, a pena suspensa é a versão judicial daqueles pais que dizem: «Carlos Miguel, da próxima vez que fizeres isso levas uma palmada», e depois continuam a repetir a mesma ameaça sempre que o Carlos Miguel pratica tropelia igual à primeira, ou pior. O Carlos Miguel, que não é parvo, sabe perfeitamente que aquela palmada está suspensa para sempre. E o mais provável é que, quando crescer, o Carlos Miguel faça carreira como autarca. Dos bons.

Para sermos rigorosos, a sentença que puniu Fátima Felgueiras está, toda ela, suspensa. É certo que são três anos e três meses de pena suspensa e perda do mandato de presidente. No entanto, esta última pena, sendo efectiva, acaba por estar também suspensa. Enquanto Fátima Felgueiras recorre e o tribunal aprecia o recurso, o presente mandato chega ao fim. Quando o tribunal decidir, o próximo mandato (que Fátima Felgueiras obterá, de certeza, e com maioria absoluta, nas próximas eleições) também terá terminado.

Parece claro que a razão pela qual não existe pena de morte em Portugal não tem a ver com pruridos morais, mas com problemas jurídicos. No nosso país, crimes graves podem ser punidos com pena suspensa. Seria uma questão de tempo até um tribunal português decretar uma sentença de condenação à morte por injecção letal suspensa. Nós não abolimos a pena de morte por amor à dignidade do ser humano. Foi por medo do ridículo.

Um sambinha, para desenjoar

15 NOVEMBRO EM LISBOA - 14h00 - Marquês de Pombal

LEVARAM OS MAGALHAES

Viram, certamente, ontem (12 Novembro) o Senhor Primeiro Ministro na escola do Freixo, em Ponte-Lima, em mais uma acção de venda directa. Surpresa... No fim da apresentação e do show televisivo, levaram embora os Magalhães! Aos meninos disseram que era porque tinham pouca bateria, voltarão... um dia.

PEDIDO DE UMA COLEGA

PEDIDO DE UMA COLEGA AOS 119.999 PROFESSORES QUE ESTIVERAM PRESENTES NA MANIFESTAÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO Caros Colegas! Ontem foi um Dia Memorável na História da Educação em Portugal. Também o foi no passado recente, dia 8 de Março. Memorável pelos ideais com que nos debatemos,memorável pelo determinismo, empenho e dedicação que temos vindo a abraçar. Memorável pelo número que somos, supra partidário, supra sindical. A limite, memorável pelo que todos, a uma só voz, clamamos: __um Modelo de Avaliação que promova efectiva qualidade do Ensino e da Educação; __que promova a Dignificação da Actividade Docente; __que lute contra a degradação do Ensino e a destruição da Escola Pública; __que promova e assegure uma geração vindoura de Homens Livres, Autónomos e Responsáveis. Contudo, Colegas, a História não é feita apenas de dois dias, sobretudo quando dirigida por mentes empobrecidas, autistas, absolutistas e desprovidas do verdadeiro significado do que é Servir um Povo, uma Nação. Por isso, Colegas, a nossa caminhada não terminou ainda. A escalada que percorremos Ontem, devemos continuá-la Amanhã, nas Nossas Escolas, em cada uma delas, por cada UM de nós, e também por todos os nossos outros Colegas que, querendo vir à manifestação, não puderam estar presentes fisicamente, pois em alma , sabemo-lo bem que estavam. Assim, Apelo a Todos para nos comprometermos com a decisão de suspendermos a Avaliação de Desempenho e que recusemos concretizar qualquer actividade que conduza à instalação ou desenvolvimento do modelo imposto pelo Ministério da Educação. Foi isso que nos Uniu Ontem e nos Unirá Amanhã. Não temeremos. Em vez disso, unamos os nossos esforços e vontades e devolvamos às Escolas alegria, empenho, dedicação, solidariedade e cooperação, em vias de extinção e sufocadas por este modelo de avaliação que cegamente a equipa ministerial tenta impôr. Se queremos uma Sociedade Autónoma Livre e Responsável, Sê-lo-emos nós, em primeiro lugar, pelo Exemplo. (Peço aos Colegas que receberem este mail, o enviem a outros Colegas nossos. Obrigada) Célia Tomás, Professora de Filosofia da Escola Secundária de Odivelas

SÓ ASSIM É POSSIVEL

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA AO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ME

1. A falta de um acompanhamento sindical de proximidade e a ausência de orientações claras sobre o que fazer e como fazer podem conduzir a campanha da não participação neste modelo de avaliação ao mesmo resultado que teve a campanha da não participação nos Conselhos Gerais Transitórios.

2. Depois de 120 mil professores se terem manifestado para exigir a suspensão do modelo de avaliação imposto pelo ME, faz pouco sentido continuarem os mesmos professores a aprovar moções, nas suas escolas, pedindo a suspensão da avaliação, a quem responde todos os dias que o processo é para continuar, custe o que custar.

3. Na Resolução aprovada no final dessa Manifestação ficou bem claro que a continuação da luta passa, agora, pela não participação em qualquer actividade relacionada com a aplicação desse modelo.

4. O caminho mais fácil para atingir esse objectivo seria a suspensão do processo pelos Conselhos Executivos, o que não acontecerá, porque a esmagadora maioria dos Presidentes, mesmo os de esquerda, têm medo das consequências disciplinares desse acto, não arriscando perder um cargo que, ainda por cima, sendo aplicado este modelo, lhes dará novos e maiores poderes.

5. Assim sendo, só resta aos professores, através de gestos individuais combinados colectivamente, rejeitar o sistema não participando nele.

6. Estão já em curso duas actividades decisivas para a implantação do modelo: a entrega dos objectivos individuais e as aulas assistidas.

7. O movimento para a não entrega dos objectivos individuais pode ser desencadeado, de uma forma simples e rápida, a partir de um abaixo-assinado, em que os subscritores declaram publicamente essa intenção e os motivos que a justificam, sendo fundamental para o êxito desta estratégia a adesão da maioria dos professores de cada escola.

8. Não será tão simples o boicote às aulas assistidas, na medida em que, em muitos casos, a única forma possível de o fazer seria faltando, ao abrigo da lei da greve.

9. Para isso, seria necessário que alguns ou todos os sindicatos decretassem greve até ao final do 1º período, proporcionando aos professores a possibilidade de usarem esse direito sempre que tiverem aulas assistidas.

10. Sendo todas estas metodologias de acção tão necessárias como polémicas, é de toda a conveniência e urgência que os professores discutam estas questões e façam chegar o seu acordo ou desacordo às direcções sindicais, o mais depressa possível, tendo em conta que nalgumas escolas já terminaram os prazos de entrega dos objectivos e começaram as aulas assistidas.

Carta Aberta do Sindicato dos Inspectores da Educação

Carta Aberta do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação Senhor Secretário de Estado Não pode deixar de nos preocupar – enquanto inspectores da carreira técnica superior de inspecção da educação – a notícia inserta na página 9 do "Público" de hoje, 11 de Novembro, com o título "Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" – a serem autênticas as declarações que a agência "Lusa" lhe atribui, Senhor Secretário de Estado, e que o jornal transcreve. "O ministério da Educação não fará nada para aplicar esses processos [disciplinares] neste momento", terá dito o Senhor. Mesmo que tenha dito apenas isto, é óbvio que o Senhor Secretário de Estado já disse demais. Ao dizê-lo, faz recair sobre os docentes, ao mesmo tempo, uma ameaça e uma chantagem – e infecta com um acriterioso critério de oportunidade um eventual desencadeamento da acção disciplinar. Como se lhes dissesse: «"neste momento" ainda não vos posso apanhar, mas não esperam pela demora...». Por que é que "neste momento" o Ministério não fará nada?... Porque entende que "neste momento" a acção não é oportuna. E pode a tutela reger-se, nesta matéria, por critérios de oportunidade?... A resposta é: sim, pode. E quais são eles? Bem, as coisas aqui complicam-se, porque a resposta fica eivada de uma fortíssima carga subjectiva, uma vez que, nesta matéria, não estão taxativamente definidos limites que impeçam um elevado grau de discricionariedade. Digamos que, no essencial, mais do que por condicionantes legais, são as condicionantes éticas que devem filtrar a oportunidade do recurso a critérios de oportunidade. E é neste domínio que devem ser apreciadas as suas declarações, Senhor Secretário de Estado. Mesmo na hipótese de comportamentos de docentes poderem configurar infracção dolosa da lei – nada impede que, por critérios de oportunidade ou outros, se decida não agir disciplinarmente sobre eles, agora ou em qualquer altura. A própria lei consagra essa possibilidade. Mas para tal os critérios têm de ser transparentes e publicitáveis, sob pena de – no caso ora em apreço – a oportunidade servir de biombo ao oportunismo e a discricionariedade servir para esconder a arbitrariedade. Em rigor, não estando nós dentro da sua cabeça, não sabemos por que é que o Senhor Secretário de Estado entende que este não é "o momento", mas algo nos diz que este seu juízo de valor se relaciona com o facto de no passado dia 8 terem estado na rua 120.000 professores em protesto contra o Ministério da Educação…Por outro lado, quando e se "o momento" surgir, quem vai fazer o quê? Vão os Senhores Presidentes dos Conselhos Executivos, ou os Senhores Directores Regionais da Educação, ou a Senhora Ministra da Educação, instaurar processos disciplinares às centenas ou aos milhares?... Vamos nós, os Inspectores da Inspecção-Geral da Educação, instruir processos disciplinares às centenas ou aos milhares?... Isto é: vamos tentar resolver(!) pela via da acção disciplinar problemas que possuem a sua raiz claramente fora dela – correndo o risco de instrumentalizar e governamentalizar a Inspecção, sem honra nem glória para nenhuma das partes implicadas e, no limite, com prejuízos para todas elas? Não se pode pedir aos Inspectores da Inspecção-Geral da Educação que retirem do lume as castanhas que outros lá colocaram. Basta de alimentar fantasmas que Professores e Inspectores, e mesmo algumas tutelas, há muito lutam para que desapareçam, particularmente desde o 25 de Abril de 1974! O Senhor Secretário de Estado provavelmente desconhece – e para que o conhecesse bastava que lesse Camões – que uma lei não é justa porque é lei, mas porque é justa, e que o que há de mais permanente na lei é a sua permanente mudança, e que mesmo esta já não muda como "soía", e que, se assim não fosse, o Código do saudoso Hamurabi continuaria em vigor; o Senhor Secretário de Estado, se alguma vez o soube, esqueceu tudo o que leu do sempre presente Henry David Thoreau e da sua "desobediência civil" O que há de doloroso em tudo isto – e ainda mais num Ministério da Educação – é que, no fundo, estamos confrontados com um problema de cultura, ou de falta dela. Perante isto, os critérios de oportunidade, ou as suas declarações, Senhor Secretário de Estado, ou a potencial instrumentalização e governamentalização da Inspecção – tornam-se, a prazo, questões irrelevantes. Mas temos também a obrigação de, no imediato, sabermos lidar com a circunstância, e de compreendermos a gravidade que ela assume. Não questionando a legitimidade dos governos no quadro do Estado de direito democrático, a verdade é que, exactamente por esse quadro, as Inspecções da Educação são inspecções do Estado e não do governo, e não podem deixar de funcionar sob o registo de autonomia legalmente consagrado. Citando aquele que foi o primeiro Inspector-Geral (da então Inspecção-Geral do Ensino), "a Inspecção, isto é, cada Inspector, está condenada/o a ser a consciência crítica do sistema". Entre nós, Inspectores de todas as inspecções da educação, costumamos dizer que, não raramente, andamos "de mal com os homens por amor d'el-rei e de mal com el-rei por amor dos homens". Uma exigência, Senhor Secretário de Estado: os Inspectores da educação querem ser parte da solução, não querem ser parte do problema. O Senhor Secretário de Estado e o Ministério da Educação – o que é que querem?... Pel'A Direcção do S.I.E.E. José Calçada (Presidente) Porto, Novembro, 11, 2008

Os amigos de Sócrates (clientelismos)

Os irmãos Sa Couto quem são? Donos da empresa que fabrica o Magalhães, os tais que devem milhões ao fisco ?
Sim os dos tais computadores a quem o governo fez grandes campanhas promocionais em que foram protagonistas, para vendas quer para Portugal quer para a Venezuela, Argentina, etc?
Sim, que até incluiu a presença de muitos ministros nas escolas a fazerem a distribuição. E que depois de a imprensa falar sobre as dividas fiscais vieram a dizer que não tinham nenhum contrato com a JP Sa Couto?
Sim, quem serão os beneficiários do grande contrato de venda de milhares de computadores Magalhães sem concurso público?
E que afinal não é português, mas sim Yanquee (Intel) fabricado na China e montado em Vila do Conde?
Os irmãos Sa Couto são apenas os controleiros da secção do PS da Póvoa de Varzim...e grandes benfeitores da secção.

O PROFESSOR QUE SÓCRATES NÃO CONHECIA, NÃO CONHECEU NEM QUER OUVIR FALAR; A BEM DA NAÇÃO CHAMA-SE ANTÓNIO JOSÉ MORAIS E É ENGENHEIRO A SÉRIO; DAQUELES RECONHECIDOS PELA ORDEM (não é uma espécie de Engenheiro, como diriam os Gatos….).

O António José Morais é primo em primeiro grau da Dra. Edite Estrela.

É um transmontano tal como a prima que também é uma grande amiga do Eng. Sócrates. Também é amigo de outro transmontano, também licenciado pela INDEPENDENTE o Dr. Armando Vara, antigo caixa da Caixa Geral de Depósitos e actualmente Administrador da Caixa Geral de Depósitos, grande amigo do Eng. Sócrates e da Dr.ª Edite Estrela.

O Eng. Morais trabalhou no prestigiado LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), só que devido ao seu elevado empreendedorismo canalizava trabalhos destinados ao LNEC, para uma empresa em que era parte interessada.

Um dia foi convidado a sair pela infeliz conduta. Trabalhou para outras empresas entre as quais a HIDRO-PROJECTO e pelas mesmas razões foi convidado a sair.

Nesta sua fase de consultor de reconhecido mérito trabalhou para a Câmara da Covilhã onde vendeu serviços requisitados pelo técnico Eng. Sócrates.

Daí nasce uma amizade.

É desta amizade entre o Eng. da Covilhã e o Eng. Consultor que se dá a apresentação do Eng. Sócrates à Dr.ª Edite Estrela, proeminente deputada e dirigente do Partido Socialista.

E assim começa a fulgurante ascensão do Eng. Sócrates no Partido Socialista de Lisboa apadrinhada pela famosa Dr.ª Edite Estrela, ainda hoje um vulto extremamente influente no núcleo duro do líder socialista.

À ambição legítima do político Sócrates era importante acrescentar o grau de licenciatura.

Assim o Eng. Morais, já professor do prestigiado ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) passa a contar naquela Universidade com um prestigiado aluno - José Sócrates Pinto de Sousa, bacharel.

O Eng. Morais demasiado envolvido noutros projectos faltava amiúde às aulas e, naturalmente, foi convidado a sair daquela docência.

Homem de grande espírito de iniciativa, rapidamente, se colocou na Universidade Independente.

Aí o seu amigo bacharel José Sócrates, imensamente absorvido na política e na governação seguiu-o......" porque era a escola, mais perto do ISEL que encontrou ".

E assim se licenciou, tendo como professor da maioria das cadeiras (logo quatro) o desconhecido mas exigente Eng. Morais. E ultrapassando todas as dificuldades, conseguindo ser ao mesmo tempo Secretário de Estado e trabalhador estudante licencia-se, e passa a ser Engenheiro, à revelia da maçadora Ordem dos Engenheiros, que segundo consta é quem diz quem é Engenheiro ou não, sobrepondo-se completamento ao Ministério que tutela o ensino superior.

Eis que licenciado o governante há que retribuir o esforço do HIPER-MEGA PROFESSOR, que com o sacrifício do seu próprio descanso deve ter dado aulas e orientado o aluno a horas fora de normal já que a ocupação de Secretário de Estado é normalmente absorvente.

E ASSIM FOI:

O amigo Vara, também secretário da Administração Interna coloca o Eng. Morais como Director Geral no GEPI, um organismo daquele Ministério.

O Eng. Morais, um homem cheio de iniciativa, teve que ser demitido devido a adjudicações de obras não muito consonantes com a lei e outras trapalhadas na Fundação de Prevenção e Segurança fundada pelo Secretário de Estado Vara. (lembram - se que foi por causa dessa famigerada Fundação que o Eng. Guterres foi obrigado a demitir o já ministro Vara (pressões do Presidente Sampaio), o que levou ao corte de relações do Dr. Vara com o Dr. Sampaio - consta até que o Dr. Vara nutre pelo ex-Presidente um ódio de estimação.

O Eng. Guterres farto que estava do Partido Socialista (porque é um homem de bem, acima de qualquer suspeita, íntegro e patriota) aproveita a derrota nas autárquicas e dá uma bofetada de luva branca no Partido Socialista e manda-os todos para o desemprego. Segue-se o Dr. Durão Barroso e o Dr. Santana Lopes que não se distinguem em praticamente nada de positivo e assim volta o Partido Socialista comandado pelo Eng. Sócrates..... Que GANHA AS ELEIÇÕES COM MAIORIA ABSOLUTA. Eis que, amigo do seu amigo é e vamos dar mais uma oportunidade ao Morais, que o tipo não é para brincadeiras.

E o Eng. Morais é nomeado Presidente do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.

O Eng. Morais homem sensível e de coração grande, tomba de amores por uma cidadã brasileira que era empregada num restaurante no Centro Comercial Colombo.

E como a paixão obnubila a mente e trai a razão nomeia a "brasuca " Directora de Logística dum organismo por ele tutelado a ganhar 1600 € por mês. Claro que ia dar chatice, porque as habilitações literárias (outra vez as malfadadas habilitações) da pequena começaram a ser questionadas pelo pessoal que por lá circulava. Daí a ser publicado no " 24 HORAS" foi um ápice.

E assim foi o apaixonado Eng. Morais despedido outra vez.

TIREM AS VOSSAS CONCLUSÕES E NÃO SE ESQUEÇAM: EM 2009 CONTINUEM A VOTAR NELES!!!

Resposta à entrevista da ME, via DREL, etc..

"Irritei-me, francamente, com a Sra Ministra da Educação ontem.

Não tenho filiação partidária ou sindical, orgulho-me de pensar que tenho maturidade sufiente para não me deixar manietar por forças políticas ou sindicais. Apenas me tenho deixado pressionar pelas exigências constantes, desproporcionais do ME.

Sei de escolas que pararam o processo de avaliação e a Sra ME desconhece o facto

A sra ME declarou, com todos os dentes que tem, que só pretende "duas folhinhas de objectivos!!!!!!!!!!!!

Achei DEMAIS.

Por isso escrevi este doc, que vos envio e proponho:

1º que todos nós elaboremos/melhoremos este doc e individulmente o mandemos à DREL/DREC/DREN, com conhecimento à ME, através das respectivas escolas ou directamente. Assim talvez ela passe a ter conhecimento do que se passa nas escolas;

2. que se convoquem imediatamente RGPs para reflectir sobre as entrevistas da ME e tomar posição quanto à avaliação. Para além de representar a nossa sanidade mental, é um acto de solidariedade para com os que já pararam a avaliação e o único modo de responder à ME e de salvar o ano lectivo."

Exma. Senhora

Directora Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Maria Leonor Teixeira da Costa Lopes Varela, Professora Titular do Quadro de Escola da Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa, grupo 330, nomeada avaliadora, por delegação de competências, perante os esclarecimentos ontem dados pela Senhora Ministra da Educação, ao Canal "SIC Notícias", sobre a avaliação de Professores, vem solicitar informações sobre os seguintes pontos:

1. Enquanto avaliadora

A requerente tem sete avaliandos, distribuídos por dois grupos de docência. Já todos entregaram os respectivos anuais. Se os Professores têm apenas que entregar "duas folhinhas com os objectivos", como qualquer funcionário de uma qualquer empresa, pretende a requerente saber se deverá suspender todas as actividades subsequentes, nomeadamente:

As sete reuniões com os sete avaliandos, para discussão dos objectivos individuais com o Conselho Executivo;

1. A marcação das sete observações de aula previstas para o primeiro período;
2. A marcação das sete reuniões para análise e discussão dos respectivos planos de aula.
3. A análise crítica dos sete planos de aula para verificação sobre se enformam o espírito de:

· O Projecto Educativo;

· O Plano Anual de Actividades;

· Os programas das respectivas disciplinas e níveis de escolaridade (em média dois por avaliando, alguns dos quais a requerente nunca leccionou, o que perfaz, em média 14 conteúdos programáticos diferentes);

· A Planificação Anual das respectivas disciplinas e níveis;

· A Planificação Trimestral das respectivas disciplinas e níveis;

· A Planificação das Unidades didácticas das respectivas disciplinas e níveis;

5. A marcação das sete reuniões subsequentes, para discussão dos resultados da observação das respectivas aulas.

2. Enquanto avaliada

A requerente já discutiu os seus Objectivos individuais com

· A Avaliadora

· A Avaliadora e o Conselho Executivo.

·

Deverá, agora, suspender:

· A elaboração escrita entrega do Plano de Aula assistida?

· A entrega do mesmo?

· A assistência da aula?

· A elaboração do Portfólio de onde constam:

1. O Projecto Educativo da escola;

2. O Plano Anual de Actividades;

3. Os programas das disciplinas e níveis que lecciona:

4. A Planificação Anual das disciplinas e níveis que lecciona;

5. A Planificação Trimestral das disciplinas e níveis que lecciona;

6. A Planificação das Unidades didácticas das disciplinas e níveis que lecciona;

7. As grelhas de avaliação por que vai ser avaliada;

8. A redacção da reflexão crítica de todas as aulas que deu até ao momento;

9. A redacção da reflexão crítica de todas as leituras que fez até ao momento,

10. A análise dos resultados anteriores dos alunos, para verificação do cumprimento da taxa final de sucesso escolar.

11. Não constam as taxas de abandono escolar, por terem sido consideradas desprezíveis nesta Escola?

· Obviamente, a reunião marcada para discussão da observação da aula assistida?

Mais se solicitam esclarecimentos sobre

1. Se esta suspensão tem efeitos apenas para o presente período lectivo ou para todo o ano;
2. A verificar-se ao longo do ano, como deverá a requerente proceder
1. À avaliação dos sete avaliandos;
2. Á sua própria avaliação.

Com os melhores cumprimentos,

PARABENS ISILDA - PCE ODIVELAS

GRANDE MULHER Esta é daquelas posições do tipo meia volta e força, que ainda me faz ter esperança na sanidade mental de algumas das pessoas envolvidas neste disparate pegado in A Educação do meu Umbigo