"Danos colaterais ou as infelizes injustiças do processo de reforma da educação em Portugal"
Amadora, 4 de Março de 2008
Exm.ª e Digníssima Sr.ª Ministra da Educação
Quero, antes de mais, começar por afirmar que nada de pessoal me move contra a sua pessoa, com a qual já tive a oportunidade de privar cordata e elevadamente enquanto elemento do Conselho Executivo do meu Agrupamento de Escolas, apenas quero expressar frontalmente a minha mágoa e discordância face às políticas que o seu ministério tem vindo, apressada e atabalhoadamente, a implementar que para além da melhoria do sistema educativo (quero acreditar que essa será mesmo uma finalidade!), tem o objectivo claro, mas não afirmado para a opinião pública, de reduzir os custos do ME em recursos humanos educativos.
Como estou quotidianamente no terreno, tenho consciência plena do estado de alma e de espírito de muitos professores que, como eu, estão indignados com as alterações substanciais em termos de expectativas de carreira e de direitos laborais, dignamente conquistados em anteriores legislaturas, que a vil política do seu Ministério nos tem vindo a impor. A adesão maciça de mais de 2/3 dos professores do país à manifestação no passado Sábado (8/3/2008) é disso reflexo e, muito do que aqui vou expor, que é naturalmente pessoal, tem apenas a intenção de se constituir como um exemplo que possa representar muitíssimos outros casos similares que existirão por esse país fora, de professores que, como eu, se sentem injustiçados.
Disse meu Agrupamento de escolas com propriedade, porque a ele dediquei de alma, coração e brio profissional os últimos 16 anos da minha vida, senão vejamos:
Integrei sempre o Conselho Pedagógico (primeiro da escola e depois do Agrupamento de escolas); integrei, desde o início, a Assembleia constituinte, depois a Assembleia de Escola e depois a Assembleia constituinte do Agrupamento de escolas, às quais presidi durante 2 mandatos; integrei, por 3 mandatos, o órgão de gestão da escola/Agrupamento; fui Coordenador dos Directores de turma (Professor coordenador de curso) por 2 mandatos; fui por diversas vezes director de turma; liderei os processos de construção e de actualização do Projecto Educativo de Escola e do Regulamento Interno da escola e depois do Agrupamento de escolas; liderei, sem consultadoria prevista, o processo de construção do projecto do Agrupamento de escolas para a segunda fase dos TEIP, por si protocolado em primeiro lugar; liderei durante 6 anos o Projecto "Viva a Escola", tendo a nossa escola integrado desde a 1.ª hora a Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde e uma das 10 a integrar a Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde; desde o 2.º ano de permanência na escola que dinamizo grupos-equipa de futsal, sempre com comportamentos e resultados muito dignos; para além disto fui sempre professor de Geografia e das novas áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica e Área Projecto.
Ao longo de todo este percurso orgulho-me de nunca ter feito nenhuma participação disciplinar de um aluno e os dedos de uma mão são demasiados para contar o número de vezes que apliquei ordens de saída da sala de aula. Até dos resultados escolares dos meus alunos tenho orgulho, apesar de trabalhar numa escola da Amadora, com um público-alvo complicado, maioritariamente proveniente de bairros sócio-culturalmente desfavorecidos e de países africanos de língua oficial portuguesa, com graves lacunas de base e dificuldades no acesso a recursos educativos fundamentais, para além dos problemas comportamentais que frequentemente apresentam.
Não fosse o congelamento da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente, que vigorou, como é sabido, de 29/8/2005 a 1/1/2008, teria transitado para o 8.º escalão em 6/10/2006 (índice 245 do anterior estatuto da carreira docente). Não fosse o mesmo congelamento, teria completado os 18 anos de serviço docente necessários para efeitos de concurso para provimento de professores titulares, para o qual tinha os pontos mais do que suficientes para salvaguardar os quesitos exigíveis. Não tinha era ainda a experiência-tempo considerada suficiente para desempenhar as funções que se atribuem no Decreto-Lei nº 15/2007 aos professores titulares! Sr.ª Ministra, o tempo de serviço cumprido não é forçosamente sinónimo de trabalho de qualidade desenvolvido e experiência positiva adquirida, como facilmente o meu currículo pode atestar. Será que não tenho maturidade profissional (idade e tempo de serviço não tenho) para ter a experiência profissional necessária para desempenhar com qualidade as funções e atribuições nas estruturas de gestão intermédia que a lei confere aos professores titulares?!
Quero aqui expressar a minha profunda indignação e tristeza por viver num país em que o governo tem o colossal poder discricionário de pôr e dispor dos direitos constituídos dos cidadãos. Questiono-me se será legal e constitucional congelar a contagem de tempo de serviço que é efectivamente prestado, suspendendo, sem revogar, leis ainda vigentes? A ser legal e, pelos vistos será, na medida em que nenhum jurista arquitectou até agora argumento que o contrariasse, sinto-me profundamente vilipendiado nos meus direitos de cidadão e trabalhador honrado e brioso e enganado pelos meus governantes. Estou cansado (e só tenho 42 anos de idade) de carregar o país às costas por pertencer à classe social que mais "aperta o cinto", paga as cíclicas crises económicas e suporta as engenharias financeiras para cumprimento dos critérios económicos de convergência europeia, com a agravante de integrar a função pública culpada por todo o despesísmo excessivo do aparelho de estado. Coitados de nós!
Pago os meus impostos todos até ao último cêntimo, sem hipótese de fuga que force a despesas estatais para cobrança coerciva dos mesmos, perco poder de compra real há mais de uma década, com os não aumentos salariais, com os aumentos sistematicamente abaixo da inflação e até, atrevo-me a dizer, com a "subtracção" de tempo de serviço para progressão na carreira.
Sr.ª Ministra, desde 6/10/2003 que sou remunerado pelo índice 218 da tabela retributiva e, de acordo com as leituras que a lei e as orientações tutelares emanadas até ao momento para reposicionamento na nova carreira de professor, serei colocado no 4.º escalão, tendo ainda, de acordo com o meu tempo de serviço, que cumprir, na pior das hipóteses, mais 2 anos e 3 meses contados a partir da data de descongelamento da contagem de tempo de serviço (1/1/2008), que configura a minha transição para o 5.º escalão apenas em Abril de 2010 (neste caso estarei a ser remunerado pelo mesmo índice 218 durante quase 7 anos) e, na melhor das hipóteses, terei que cumprir mais 1 ano, 1 mês e 9 dias, o que fará com que mude para o 5º escalão em 9/2/2009 (nesta situação estarei a ser remunerado pelo mesmo índice 218 durante quase 6 anos). Recordo que na anterior carreira docente este índice deveria vigorar apenas durante 3 anos.
Quero lembrar a Sr.ª Ministra que organizei a minha vida em função das condições de remuneração e progressão na anterior carreira docente. Ingenuamente, não duvidei dos nossos governantes e, imbecilmente, contribuí com 3 filhos para o crescimento natural da população portuguesa, que tanto precisa de incrementar a sua natalidade para não ter de importar população e para salvaguardar a sanidade financeira do aparelho da segurança social futura do país. Comprei, ainda, com recurso a crédito, um modesto T3 em 2.ª mão, sem garagem, nem arrecadação e localizado no Casal de São Brás, que há 5 anos atrás me obrigava a um esforço mensal financeiro pouco acima dos 400€, que agora corresponde já a um valor acima dos 600€, apesar dos lucros astronómicos e das benesses fiscais que os bancos apresentam, como sabe, o dinheiro para o cidadão comum está muito caro!
Sr.ª Ministra na anterior estrutura da carreira docente, com 10 escalões, na qual se atingia o topo da carreira em 26 anos (a entrada na carreira fazia-se no 3.º escalão), esperaria alcançar esse desiderato em 2014 (não tendo acontecido o já falado congelamento). Com a nova estruturação da carreira chegarei ao topo da carreira de professor em 2013 ou 2014, mas com uma diferença salarial substancial: no antigo 10º escalão ganharia 3004,68€ (índice 340) e no actual 6.º escalão auferirei 2165,14€ (índice 245, ao qual deveria ter chegado em 2006 não tendo acontecido o congelamento). Estamos a falar num atraso de 7 ou 8 anos em termos remuneratórios, com uma diferença salarial superior a mais de 800€ mensais, convenhamos que é muito dinheiro! Para atingir o índice 340, admitindo que consigo ser um dos professores de excelência e consiga ter a sorte de abrirem vagas para professor titular na altura certa, precisarei de penar até 2026, ou seja até ter 60 anos para auferir aquilo que poderia auferir aos 50 anos de idade. Devo ainda recordar-lhe que nos processos de concertação social de governos anteriores a classe docente aceitou aumentos salariais menos substanciais por contrapartida da redução do número de anos de serviço necessários para se atingir o topo da carreira, conquistas que agora foram ignoradas e retiradas.
Sr.ª Ministra, qualquer merceeiro será capaz de fazer as contas para chegar à soma avultada de dinheiro que esta reestruturação da carreira docente que o seu ministério introduziu me vai sonegar ao longo da minha vida activa. Só lhe posso dizer que o meu sentimento é de fúria, ainda maior quando são públicas as somas avultadas que membros do estado e quadros técnicos superiores auferem, já para não falar das reformas chorudas que são pagas por tempo irrisório de serviço. Diga, duma vez por todas, ao país qual a verdadeira razão da actuação do seu Ministério que, obvia e prioritariamente, é a redução dos gastos em recursos humanos educativos.
Sr.ª Ministra, os meus pais investiram, com muito custo e sacrifício, na minha educação e formação profissional e eu investi numa carreira em prol da educação do meu país, porque aceitei as regras então estabelecidas legalmente. Os meus pais e eu sentimo-nos profundamente vigarizados com tamanha mudança nas regras do jogo. Somos pessoas e as pessoas merecem ser tratadas com respeito e dignidade. Não o estamos a ser! As regras, a serem alteradas, deveriam afectar apenas quem agora entrasse na carreira docente. Em democracia, sempre me ensinaram que direitos conquistados não devem ser sonegados. Ou não será assim?!
Quero sublinhar que acho a avaliação de desempenho necessária e uma condição para discriminar positiva e verdadeiramente os melhores professores. Não tenho receio dela. Concordo com alguns dos princípios enunciados e até acho que a melhor forma de o fazer é através de pares, só que por pares com formação adequada, o que ainda não houve tempo para acontecer, e com tempo para consolidar e operacionalizar de modo ágil e coerentemente justo este novo modelo que nos é imposto. Antes de se implementar este modelo dever-se-iam criar nas escolas as condições necessárias para a sua execução, ao contrário daquilo que está a ocorrer em que o início da implementação do modelo é coincidente com o momento em que ainda se estão a desenvolver as condições para que o possa ser.
Quanto ao facto dos resultados escolares dos alunos deverem influenciar a avaliação de desempenho dos docentes, parece-me, antes de mais, que se trata de um critério profundamente discricionário, não sendo o mesmo ser professor numa escola central, numa do interior ou numa da periferia das maiores cidades, tamanha é a heterogeneidade dos alunos. Mesmo numa mesma escola existem turmas melhores e piores e não é a mesma coisa ser professor de Matemática ou de Língua Portuguesa e professor de Educação Física ou Moral, por exemplo.
Pertenço a uma comunidade educativa que recebe continuamente alunos estrangeiros, especialmente dos PALOP. A este propósito quero dizer que, a meu ver, esses alunos deveriam beneficiar de um ano zero para integração sócio-escolar e desenvolvimento das competências no domínio da língua portuguesa, situação que certamente custaria muito dinheiro, que o país não quer gastar, mas que seria pedagogicamente menos violenta para os alunos e para a escola e provavelmente possibilitaria melhores resultados escolares. De qualquer modo, sou professor de Geografia e lido bem com o imperativo de alcançar melhores resultados escolares para os meus alunos. Enquanto escola, também poderemos salvaguardar esse desiderato para todas as áreas disciplinares, criando mecanismos que permitam aferir os progressos dos resultados escolares dos alunos, temo é que, em termos de efectiva e real aprendizagem dos alunos, os resultados a atingir não sejam proporcionais e, nesse sentido, estejamos a contribuir ainda mais para uma literacia iletrada da nossa população futura. Reformulemos programas, reduzamos o número de disciplinas/áreas curriculares, acabemos com as avaliações sumativas intermédias na escolaridade básica e acolhamos melhor os alunos estrangeiros, talvez assim seja mais fácil construir um melhor futuro para a nossa população escolar e para o país.
Se em relação aos resultados escolares, os professores têm dificuldade em se assumir como principais responsáveis – então e os pais, as famílias? Então e os alunos que não estão atentos, que não trazem o material escolar necessário, que não estudam, que são indisciplinados? Então e a sociedade civil que se mobiliza pouco enquanto parceira educativa? Então e a entrada de alunos estrangeiros na escola, em pé de igualdade com os alunos que têm o português como língua portuguesa? Então e os programas extensos e os currículos desajustados face aos anseios actuais da população discente? Então e a avaliação sumativa final nacional aplicada num sistema avaliativo que é essencialmente formativo e contínuo e, por isso, flexível localmente? – Já em relação ao abandono escolar a nossa impotência é ainda maior. Sr.ª Ministra, nenhum aluno abandona a escola porque não gosta do professor X, Y ou Z. As razões do abandono escolar são, na maioria dos casos, exógenas à escola. Estão na família, no bairro, na marginalidade, na impunidade crescente dos jovens da geração "nike" que praticam furtos e outras actividades ilícitas que lhes possibilitam com facilidade acesso aos bens que ambicionam sem grande esforço nem punição. Naturalmente que já tive alunos que abandonaram a escola, sem nunca me ter sentido responsável por isso. Muitos deles passam pontualmente pela escola para visitar antigos professores e funcionários. Será que é porque não gostam deles?!
Diz-nos a coerência e a maturidade, que provavelmente a sua equipa ministerial ainda não terá, que a generalização de novos modelos deve ser precedida por períodos de experimentação a fim de se avaliar a sua eficácia, limar arestas e introduzir correcções, que não aconteceram nem para o novo processo de avaliação de desempenho dos professores, nem para o novo modelo de gestão e administração escolar. O primeiro é-nos imposto através de uma profusão, normalmente tardia, de normativos e regulamentos que desencadeiam uma catadupa célere de novas tarefas que induzem confusão e introduzem ruído pedagogicamente desaconselhável ao normal decurso das actividades de ensino e aprendizagem dos alunos. Já em relação ao segundo, não sei mesmo se seria aconselhável uma reforma radical do anterior modelo de gestão e autonomia das escolas, na medida em que a avaliação realizada indicou a existência de 86% de lideranças fortes. Sendo assim, talvez fosse apenas aconselhável uma reestruturação do mesmo no sentido de corrigir as situações minoritárias de liderança fraca. Então e o que de bom, de positivo e de potencial o modelo tinha, despreza-se?! Não será isto gerir mal o que de bom os recursos educativos têm em Portugal?! Sr.ª Ministra parece-me que o modelo que agora nos impõe vem ferir os fundamentos da gestão democrática das escolas, ao concentrar poder, quase absoluto, no director executivo. Bem sei que as escolas podem agora preocupar-se em regulamentar internamente normativos e preceitos que defendam o princípio da democracia. Contudo, o director executivo futuro pode não os vir a respeitar, na medida em que a lei a isso o não obriga de modo explícito. De qualquer forma, com este ou outro modelo de gestão, cá estaremos, eu e os meus colegas professores, para lutarmos e defendermos os interesses educativos desta comunidade escolar, assim a legislação não nos levante obstáculos!
Quero referir-me agora a uma das principais bandeiras da política do seu ministério – as aulas de substituição. Para o poderem ser, teria sido necessário proceder a uma avaliação séria do seu processo de implementação, o que me parece ainda não ter acontecido. Não sei se sabe mas, em muitas escolas, estas não existem para todas as situações de ausência de professores, por indisponibilidade de recursos humanos; numa parte considerável das mesmas não são trabalhadas questões da disciplina, apesar de obrigarem ao averbamento de faltas aos alunos na disciplina que têm em horário; para além de que uma parte considerável dos problemas de indisciplina que acontecem nas escolas, ocorrerem em aulas de substituição. Sr.ª Ministra, quando era aluno adorava ter "furos", serviam para brincar, conviver e descontrair. Tive muitos, outros fi-los eu, e não fui, por isso, pior aluno, nem sinto que tenha tido maus professores, uma má escola e uma educação deficiente, antes pelo contrário. Quanto ao contributo das aulas de substituição para o sucesso escolar dos alunos, não existem, ainda, dados sólidos que o comprovem. Penso mesmo não existir uma correlação directa entre uma coisa e outra, porque em muitas delas não se exploram conteúdos programáticos, sendo apenas "entretidos" os alunos. Nesta perspectiva, é muito mais válido o processo de trocas entre professores para diminuir o absentismo docente e promover a aprendizagem.
Bem Sr.ª Ministra, esta carta já vai longa e, como pretendo que a Sr.ª ou alguém do seu gabinete a leiam na íntegra, resta-me terminar voltando a pegar numa das afirmações mais proferidas em termos de discurso do seu ministério para a opinião pública: "estas reformas na educação visam o superior interesse educativo dos alunos e a discriminação positiva dos melhores professores ". Não percebo como se descriminam positivamente os melhores professores com quotas por agrupamento de escolas. Até parece que passa a haver uma carreira por agrupamento em vez de uma única carreira nacional! A existência de quotas tem em si mesmo, no meu entendimento, o único fim de dotar todas as escolas com o número mínimo indispensável de recursos humanos para assegurarem o desempenho das funções e tarefas de gestão intermédia, mesmo que em algumas escolas possam não existir professores que satisfaçam os requisitos exigíveis para o efeito e, noutras, o possam existir em demasia. Apesar de não concordar com a fractura da carreira em 2 corpos, penso que seria mais inteligente, no sentido de atribuir justiça e equidade ao processo, rodar professores entre escolas próximas para garantir as necessidades de gestão intermédia de todas as escolas pelos professores mais competentes sem ferir a premissa de nos encontrarmos todos na mesma carreira e em igualdade de direitos e oportunidades (na mesma óptica do concurso público para director de escola!!!), que é retirada através deste processo de dotação de vagas para titular escola a escola apenas para os professores que nelas leccionam.
A fractura da carreira é puramente uma medida economicista. Não faz sentido que numa carreira que se diz docente, a essência da docência, que é a leccionação, seja desvalorizada em relação a outras tarefas, muitas das vezes, apenas burocráticas e administrativas de gestão intermédia. Não entendo esta necessidade de separar os professores dos outros que têm a superior maturidade e competência necessárias para o competente desempenho de cargos de gestão intermédia, entre os quais, eu e tantos outros como eu, não têm, naturalmente, cabimento, por infelicidade madrasta! Devemos ser um dano colateral desta "guerra" que edificará os alicerces de um melhor futuro educativo para o nosso país!!!
Com respeitosos cumprimentos.
Orlando Rodrigues Fonseca
Professor de Geografia do quadro de nomeação definitiva do
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes
Nota: Esta carta será também enviada para a Presidência da Republica, para o Secretário de Estado da Educação, para a FENEPROF, para a CONFAP e para os gabinetes dos Secretários gerais dos partidos políticos PS, PSD, CDS-PP, BE e CDU.
