A disciplina da dignidade – in http://www.sedes.pt/blog/?p=556
Publicado por Andre Barata a 4:40 em Educação, Política Nacional 12 Jan. 09
«Segundo o DN, os conselhos directivos que discordam da avaliação de desempenho dos professores admitem apresentar a demissão. É justamente o que devem fazer, se acham que a sua discordância não lhes permite cumprir as obrigações que a lei e as orientações da tutela lhe impõem e por cujo leal cumprimento são responsáveis (sob pena de ilícito disciplinar). O que é inadmissível é que, em vez de cumprirem as suas obrigações funcionais, se prevaleçam dos seus cargos para promover o incumprimento da lei.»
Vital Moreira, "Demitam-se, pois" in Causa Nossa
No post acima transcrito, Vital Moreira poderia ter lamentado a possível decisão destes presidentes dos conselhos executivos se demitirem (a palavra é "executivos" e não "directivos" desde há uns bons anos). Não o fez e está no seu direito. Também os poderia ter congratulado por, como diz, "não se prevalecerem dos seus cargos para promover o incumprimento da lei". Mas não o fez e, uma vez mais, está no seu direito. Antes preferiu lembrar que o incumprimento de obrigações e afins constituem ilícitos disciplinares, o que até é bem verdade, embora na circunstância em causa, a da possibilidade de 100 presidentes de conselhos executivos se demitirem, seja o que menos vem a propósito.
Mais oportuno do que adivinhar prevalências desleais dos dirigentes de número relevante de escolas deste país teria sido reflectir sobre o significado da contingência, que se vai perfilando, de um empobrecimento qualitativo de uma classe profissional vital para o desenvolvimento económico e social do país e, portanto, também para a continuidade do regime. Teremos de assistir, depois de manifestações mobilizadores de toda, ou praticamente toda, a classe docente nacional, à debandada das suas elites, à desistência dos dirigentes escolares escolhidos com base no sentido de responsabilidade e do reconhecimento pelos pares, à orfandade derradeira do sistema público de ensino? Estes professores dirigentes que, por discordarem, poderão vir a fazer hoje como Vital Moreira diz deverem fazer, não estão nem nunca estiveram de forma alguma ameaçados por uma avaliação (caber-lhes-ia mais o papel de avaliadores do que de avaliandos); ainda assim, estão dispostos a levar o seu desacordo até à desistência das funções dirigentes que exercem. Eu chamo a isto dignidade; há quem prefira ver, a despropósito, uma ocasião para recordar o que são ilícitos disciplinares. Honestamente, só pode não estar a ver bem.
Não haverá maneira de fazer crescer pontes que liguem as margens do mesmo rio? O Primeiro-Ministro detém o poder de mandar cancelar um processo que, na boca de muitos, se tornou forma oca. A avaliação, de acordo com o modelo de avaliação de desempenho aprovado, não serve o ensino público português. É uma evidência que, por curioso que seja, ninguém contesta. Nenhum dos critérios que tornassem este modelo de avaliação de desempenho dos professores aceitável foi satisfeito – o modelo prejudica o processo de ensino, descaracteriza a função docente, não é compreendido pelos avaliados, pode até nem ser praticável. É certo que mais tarde ou mais cedo alguém terá de corrigir o erro (sob pena de ingovernabilidade do sistema público de ensino). Por que não já e, com isso, relançar a reforma da escola pública, deixando cair este impasse feito de teimosias pouco reformistas e dinamizando uma agenda rejuvenescida e vencedora? A decisão é eminentemente política e a sua iminência só depende do bom juízo de quem governa.
Por vezes a coragem política, e o sentido da vitória, medem-se na capacidade de voltar atrás, reconhecer o desacerto de uma política e trazer novamente para junto de nós os adversários que erros nossos e de outros criaram. Errar é humano, é claro; e governar é ter o poder de fazer alguma coisa quanto a isso.
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