Os professores que não realizem a sua auto-avaliação podem ser alvos de processos disciplinares, revelou ao DN o secretário de Estado adjunto e da Educação. Jorge Pedreira frisa assim que os docentes que rejeitem ser avaliados podem não só ser prejudicados em termos de progressão da carreira mas também alvo de inquéritos. Durante o dia de ontem, em que foi publicado em Diário da República o decreto que simplifica a avaliação do desempenho, o secretário de Estado avisou que os avaliadores podem ser demitidos dos cargos caso não façam avançar o processo.
As escolas têm agora, desde ontem, 10 dias para afixar o calendário da avaliação - prazo em que os conselhos executivos são obrigados a informar se os seus professores querem ser avaliados na componente lectiva, por um professor da sua área disciplinar, ou se querem repensar os seus objectivos individuais, depois da apresentação das simplificações do processo. "E não nos passa pela cabeça que quem tem a obrigação de fazer avançar a avaliação não o faça", voltou ontem a referir Jorge Pedreira
Se as coisas são assim, então porque procederam à simplificação? Não podiam já ter puxado do chicote e ter mandado a carroça andar?
No entanto, eu apontaria algumas falhas à lógica (?) troglodita de Pedreira:
- Se os avaliadores não fizerem o que lhes é mandado desta forma suave, onde arranjará o ME, em prazo útil, substitutos em número suficiente?
- Mais interessante, se é necessário que os avaliadores por delegação de competências estejam num escalão da carreira mais avançado que os avaliados, como procederão para avaliar os avaliadores que forem demitidos?
- Se 30-40-50.000 docentes não procederem à autoavaliação (note-se que apenas é exigível no final do ano lectivo e não agora) quem irá tratar dos processos disciplinares? Ou usarão mártires para os autos-de-fé, com o objectivo de intimidar os restantes? Ia ser bonito…
- Qual a base legal, específica, jurídica, que Pedreira invoca para afirmar o que afirma? Ou é apenas uma atoarda que depois os tribunais se encarregarão de demonstrar inválida quando pedreira tiver ido para uma prateleira dourada? Ou será ele o senhor que se segue para a Educação caso o PS ganhe as eleições? Ou mandaram-no avançar para ser ele a queimar-se todo?
- Em que parte da legislação a não apresentação dos Objectivos Individuais surge como passível de inquérito disciplinar?
- Pode-se processar Jorge Pedreira por chantagem activa e pública?
Quanto à retirada das propostas feitas (concurso para vagas não preenchidas de titulares e efeitos da avaliação em 2013), por mim nem precisavam de as ter apresentado.
Paulo Guinote
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