Suspensão da aplicação do processo de avaliação
Senhora Ministra,
Um mês após o início das aulas, os professores e educadores debatem-se com uma inegável realidade sobre a implementação do novo modelo de avaliação de professores, que se tem tornado numa impossibilidade crescente da sua aplicação prática nas escolas. Acresce que, em resultado desta dificuldade preocupante, a mesma tende a não observar os níveis mínimos de equidade e tem constituído um factor de turbulência, o que torna impossível assegurar o normal funcionamento das escolas no domínio da sua principal missão que é o ensino.
Estas afirmações da Plataforma Sindical dos Professores justificam-se no seguinte conjunto de razões:
• Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente
• Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo
• Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador- avaliado
• A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho
• As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação
Acresce, ao que antes se referiu, o facto de o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores se encontrar bloqueado e sem coordenação, o que significa que não existe qualquer acompanhamento efectivo da aplicação que não seja o que é feito pela DGRHE. Também a Comissão Paritária se tem resumido a ser um espaço em que a administração educativa se limita a impor as suas interpretações, não tendo sido dada resposta positiva às situações apresentadas pelos Sindicatos.
Por outro lado, o Ministério da Educação está em vias de cometer irregularidades, pois ao propor na Lei do Orçamento de Estado, a isenção de publicação em DR das delegações de competências dos avaliadores, não faz mais do que excepcionar, com um único objectivo, um problema decorrente de uma Lei Geral e universal, invertendo de facto e de direito, a hierarquização das leis e fora da sua sede própria, que seria a revisão do Código do Procedimento Administrativo para efeitos da revogação do modo de delegação de competências. De outra forma estaremos à margem das regras de um estado de direito democrático.
Pelas razões referidas, a Plataforma Sindical dos Professores considera necessária a suspensão do processo de avaliação, desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo ou, simplesmente, o mantêm parado. Tal suspensão permitirá:
1. recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
2. permitir, assim, que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
3. antecipar, em alguns meses, a reflexão sobre as vulnerabilidades incontornáveis do actual modelo de avaliação de desempenho e consequente negociação de um modelo em que os professores se revejam e nele sintam segurança e justeza na avaliação;
4. dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da política educativa deste Governo, que inclui, inevitavelmente, o Estatuto da Carreira Docente, entre outros aspectos da mais elevada importância para o sistema educativo.
Como é evidente, da suspensão deste processo não poderão decorrer quaisquer prejuízos para os professores, pelo que os sindicatos que constituem a Plataforma Sindical dos Professores manifestam a sua disponibilidade para que sejam encontradas as soluções adequadas que garantam a normal progressão dos professores na carreira, dado não lhes serem imputáveis os problemas com que se deparam e para cujas consequências, hoje bem visíveis e sentidas, tiveram a preocupação de alertar em tempo oportuno.
Com os melhores cumprimentos,
A Plataforma Sindical dos Professores
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