Ministério da Educação entregou na segunda feira aos sindicatos um projeto de lei da nova estrutura da carreira docente que, segundo os secretários gerais das duas maiores federações de sindicatos de professores, prevê o fim dos concursos de colocação.
Numa audição na Comissão de Educação e Ciência que hoje decorreu na Assembleia da República, Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e, João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), afirmaram que o projeto do Governo traz modificações que "não foram estabelecidas no acordo de princípios" celebrado em Janeiro para a revisão da carreira docente e que isso "pode voltar a levar os professores à rua".
Segundo Mário Nogueira, "o documento é inacreditável porque é completamente diferente do que decorreu da negociação: acaba com concursos e tudo o que são formas de mobilidade é suprimido, apenas fica a mobilidade interna e a cedência por interesse público".
Também João Dias da Silva explicou que as questões de mobilidade "deixam de ser competência do Ministério da Educação e passam a ser competência do Ministério das Finanças".
"A surpresa é que há no texto alterações que colocam todo o processo de recrutamento de professores, de concursos, de mobilidade de professores em lógicas que não pertencem ao Ministério da Educação, já que deixam de pertencer aos regimes anteriores e que os colocam nas lógicas da Administração Pública e das Finanças", explicou o dirigente da FNE.
Fonte oficial do Ministério da Educação assegurou à agência Lusa que são "totalmente infundadas" as notícias sobre "qualquer alteração ao regime dos concursos" de colocação os professores.
A mesma fonte disse ainda que a proposta será negociada com os sindicatos e que respeita o acordo de princípios assinado em Janeiro.
O documento foi enviado pelo Ministério da Educação por e-mail na noite de segunda-feira, com quinze dias de atraso, já que tinha ficado acordado que teria de ser entregue a 1 de Março.
Perante este atraso, as estruturas sindicais dizem que já perderam os cinco dias que tinham para requerer uma "negociação suplementar", dado que já foi dada como encerrada a fase negocial.
Os representantes dos professores esperam agora que os deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência "rapidamente intervenham junto do Ministério e ponham as coisas no sítio para que na quinta feira [em Conselho de Ministros] o Governo não aprove um decreto-lei deste tipo".
Em comunicado, a Fenprof diz ainda que pediu uma reunião urgente à ministra Isabel Alçada, tendo proposto que a mesma se realize na quinta feira à tarde.
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