Nota à Comunicação Social.

FENPROF, NO M.E., PROPÕE REGRAS PARA ACABAR COM ABUSOS NOS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS DOCENTES

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar – o próximo –, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:

- As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;

- As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;

- As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;

- Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;

- Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;

- Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;

- Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.

Estas foram algumas das propostas verbalizadas pela FENPROF que serão apresentadas por escrito até ao início da próxima semana. Com vista a continuar esta negociação, ficou prevista nova reunião para o próximo dia 25 de Junho, a partir das 11 horas.

DEPOIS DA EXIGÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA 2008/2009, M.E. ABRIU A DISCUSSÃO E ADMITE ALTERAÇÕES

Na sequência das exigências da FENPROF, foi aberto, também, um processo de discussão sobre o projecto de calendário escolar para 2008/2009. Nesse âmbito, a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de à Educação Pré-Escolar se aplicar o calendário escolar previsto para o Ensino Básico, bem como de serem fixados limites temporais para o desenvolvimento de actividades lectivas no âmbito dos cursos profissionais, cursos de educação e formação e cursos de educação e formação de adultos. No dia 25 de Junho esta matéria continuará a ser discutida.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: FENPROF EXIGIU INTERVENÇÃO CONTRA ABUSOS E ILEGALIDADES

A FENPROF aproveitou a oportunidade para exigir que o Ministério da Educação enviasse às escolas, com a máxima urgência, alguns esclarecimentos sobre o processo de avaliação a desenvolver este ano, de forma simplificada e uniformizada, impedindo abusos e ilegalidades que têm surgido em alguns casos e que contrariam, não apenas o Memorando de Entendimento, mas, também, o Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que dele resultou.

Foram entregues, ao ME, fichas e grelhas de avaliação de cinco escolas que ilustram o que se referiu, exigindo-se, nestes casos, uma intervenção directa da administração educativa. Tais fichas prevêem desde a aplicação de procedimentos que, este ano, foram suspensos (por exemplo, a consideração dos resultados escolares dos alunos), até à participação dos alunos na avaliação dos docentes. Estas fichas chegaram à FENPROF através do Mail Verde criado para acompanhar a implementação da avaliação de desempenho nas escolas e agrupamentos.

FORMAÇÃO CONTÍNUA: M.E. DEIXOU EXPIRAR PRAZOS NÃO PODENDO, AGORA, PENALIZAR OS DOCENTES

A FENPROF protestou pelo facto de o ME ter deixado expirar os prazos (60 dias) para informar sobre o financiamento das acções de formação propostas pelos centros de formação. Este atraso impede os docentes de acederem à formação ou, em alternativa, a terem de a pagar, o que é ilegal. Face à situação criada, a FENPROF considerou que, no final do próximo ano lectivo, o ME não poderá exigir aos docentes a apresentação de dois créditos de formação, referente a dois anos de serviço, quando, no primeiro, não houve oferta de formação financiada.

MOBILIDADE E REQUISIÇÃO DE DOCENTES:

DGRHE DEVERÁ CUMPRIR DISPOSIÇÕES LEGAIS

Por fim, a FENPROF exigiu que a DGRHE, para efeitos de destacamento e requisição de professores, respeitasse a lei no que concerne à contabilização dos quatro anos em que estes se poderão manter numa destas situações de mobilidade. Em apenas uma semana, a DGRHE já vai na terceira versão de orientações, sendo que apenas a primeira estava de acordo com a lei. Apesar de tudo, o ME já recuou na intenção de aplicar a contagem dos quatro anos, com efeitos retroactivos, a todas as situações. Esse procedimento ilegal já estava a criar sérias preocupações, por exemplo, em diversas instituições de ensino superior que, inesperadamente e de forma ilegal, perderiam inúmeros docentes que aí se encontram requisitados.

PRÓXIMAS REUNIÕES NO M.E. E OUTRA ACTIVIDADE DA "AGENDA" DA FENPROF

O calendário de reuniões que a FENPROF tem previsto para este mês de Junho é o seguinte:

- 18 de Junho: Reunião da FENPROF com a Senhora Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores;

- 19 de Junho: Reunião para abertura do processo negocial de revisão da legislação de concursos e colocação de docente;

- 25 de Junho: Reunião para prosseguir as negociações hoje iniciadas;

- Junho (data a determinar): Reunião da Comissão Paritária criada no âmbito da Avaliação de Desempenho.

Ainda neste mês de Junho, a FENPROF tem previstas, no âmbito da sua actividade, as seguintes iniciativas e/ou reuniões:

- 18 de Junho: Iniciativa com participação das comissões regionais de docentes contratados e desempregados, pela estabilidade de emprego e contra a prova de ingresso na profissão;

- 25 de Junho: Reunião do Secretariado Nacional da FENPROF para reflexão e debate sobre a anunciada "reforma" do 2.º Ciclo do Ensino Básico;

- 26 e 27 de Junho: Reunião do Conselho Nacional da FENPROF.

O Secretariado Nacional