Caros Enc. de Educação,
Em virtude do Orçamento de Estado, houve aumento do IVA de 6% para 23% referente ao leitinho com chocolate que é fornecido, pelos estabelecimentos de ensino públicos, ao pequeno almoço dos alunos.
Por este motivo passa a ser disponibilizado aos mesmos, pela manhã 1 pacote de vinho tinto/branco PORTA DA RAVESSA que mantêm a taxa de IVA a 13%.
Por este motivo passa a ser disponibilizado aos mesmos, pela manhã 1 pacote de vinho tinto/branco PORTA DA RAVESSA que mantêm a taxa de IVA a 13%.
P`la Ministra
Isabel Alçada
Isabel Alçada
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