Petição TODOS PELA LIBERDADE

Petição TODOS PELA LIBERDADE

Para:Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.

Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.

 

A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.

 

É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.

 

É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.

 

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.

 

É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.

 

Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.

 

É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.

 

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

 

Promotores do Manifesto:

 

Ana Margarida Craveiro

Manuel Falcão

Vasco M. Barreto

Rui Tabarra e Castro

Henrique Raposo

Adolfo Mesquita Nunes

Luís Rainha

Laura Abreu Cravo

Manuel Castelo-Branco

Paulo Morais

Gabriel Silva

Tiago Mota Saraiva

Alexandre Borges

João Gonçalves

Rui Cerdeira Branco

João Miranda

Nuno Miguel Guedes

Fernando Moreira de Sá

Vasco Campilho

Nuno Gouveia

Carlos Nunes Lopes

Sérgio H. Coimbra

Maria João Marques

Hélder Ferreira

Manuel Castro

Alexandre Homem Cristo

Henrique Burnay

Carlos Botelho

André Abrantes Amaral

Francisco Mendes da Silva

Carlos M. Fernandes

João Moreira Pinto

João Vacas

Jacinto Moniz Bettencourt

José Gomes André

Afonso Azevedo Neves

Ricardo Francisco

Sofia Rocha

Miguel Noronha

Pedro Pestana Bastos

Raquel Vaz-Pinto

Manuel Pinheiro

Nuno Branco

Carlos do Carmo Carapinha

João Condeixa

Carlos Pinto

Luís Rocha

Rodrigo Adão da Fonseca

Gisela Neves Carneiro

Nuno Pombo

Rui Carmo

Os signatários