Caso Face Oculta - PREOCUPANTE!

Notícia do jornal "Correio da Manhã" retitado do site http://doportugalprofundo.blogspot.com/ (sublinhada e seleccionada) :

A cru, sem a necessidade da cozedura dos factos, bactérias que podem destruir o sistema nervoso central do poder socialista, respigo, para conhecimento e registo, esta notícia do CM, de 7-11-2009, sobre o caso Face Oculta:

«07 Novembro 2009 - 22h00
Investigação: PJ ouviu principais figuras do PS durante períodos eleitorais
José Sócrates escutado dezenas de vezes

O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o 'vice' do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o 'amigo Joaquim'. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.
Outro assunto abordado nas inúmeras conversas escutadas e transcritas pelas autoridades foi a venda da TVI aos espanhóis da PRISA. Os temas 'Manuela Moura Guedes/José Eduardo Moniz' também foram falados, sendo evidente que o casal não era do agrado do primeiro-ministro José Sócrates.
Outras conversas foram ouvidas, transcritas e enviadas para a Procuradoria-Geral da República. Na altura, a Judiciária e o Ministério Público de Aveiro entenderam que, dada a gravidade das mesmas – e por envolverem o primeiro-ministro –, deviam ser comunicadas à hierarquia máxima do Ministério Público. Para que aquela decidisse o que fazer com a investigação.
Quase quatro meses passados, Pinto Monteiro ainda não decidiu o destino a dar à informação recolhida. Ao CM, confirmou apenas a chegada dos documentos, assumindo o seu gabinete que ainda não se sabia se havia ilícitos criminais e quem os iria investigar: 'A Procuradoria-Geral da República está a proceder à análise das nove certidões recebidas e, como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta que são essenciais para serem proferidas decisões, como seja saber se existem ilícitos e, nesse caso, onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsáveis', disse a assessora de imprensa de Pinto Monteiro ao CM.
O CM sabe ainda que as certidões não se limitam às conversas do primeiro-ministro. É já conhecido, neste momento, que as autoridades ouviram diversos elementos do Partido Socialista e que as mesmas escutas decorreram durante a preparação das três campanhas eleitorais que ocorreram neste ano.
José Sócrates falou ontem do processo e afirmou estar 'triste' com o facto de o caso envolver o seu 'amigo' Armando Vara. José Sócrates falava aos jornalistas no final do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, e confirmou que falava regularmente com Vara. (...)

CERTIDÕES NA PGR
O procurador-geral tem as nove certidões há quase quatro meses na sua posse mas ainda não decidiu. (...)

PROCURADOR PEDIU TODO O PROCESSO AO MP DE AVEIRO
'Esclarecimentos adicionais.' É assim que Pinto Monteiro se refere ao pedido de informação enviado para o Ministério Público de Aveiro a propósito das certidões extraídas por suspeitas criminais que envolvem Armando Vara. Os 'esclarecimentos adicionais' implicaram o envio de todo o processo para a PGR. No entanto, há quatro meses que as cópias da investigação se encontram na PGR e Pinto Monteiro ainda não decidiu se estão em causa ilícitos criminais, quem os deve investigar e quais os crimes que as situações configuram.
O CM sabe que a posição da PGR está a causar mal-estar em vários sectores da Justiça. Tanto mais que Cândida Almeida, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (a quem poderão ser enviadas as certidões para que os processos sejam investigados), já mostrou algumas dúvidas sobre o caso 'Face Oculta'. A magistrada chegou mesmo a dizer, nesta semana, que só esperava não ter qualquer 'surpresa' no andamento da investigação.» (Realce meu)

O caso Face Oculta, e a ramificação até ao primeiro-ministro, foi objecto de notícias do Sol, de 6-11-2009, e também do Expresso, de 7-11-2009, e ainda do DN, de 7-11-2009. Mas a notícia do CM, de 7-11-2009, é mais abundante nos factos que alega.

Entretanto, o CM, de hoje, 8-11-2009, informa, o que na notícia de ontem se lançava:

«08 Novembro 2009 - 00h30
Polémica: Conversas interceptadas são politicamente explosivas
Escutas de Sócrates em risco de ser apagadas

As dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a 'Operação Face Oculta', validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.»

Para que se pare o sofisma em lançamento: o carácter explosivo das escutas entre o senhor José Sócrates e o Dr. Armando Vara não deriva, como é evidente, de qualquer exposição da verdade sobre o envolvimento do primeiro-ministro nas manobras para a tomada da TVI, que negou, ou outra qualquer referência sobre o sub-mundo político. Essas referências políticas são amendoins comparadas com o melão da eventual constituição do primeiro-ministro como arguido.

O experiente, criterioso e firme, procurador do Ministério Público, Dr. João Marques Vidal, não extrai certidões de conversas políticas, mas apenas daquelas que têm relevo judicial, nem o mítico inspector da Polícia Judiciária Teófilo Santiago lhe chamaria a atenção para algo que não tivesse esse relevo. O procurador-geral da República Portuguesa não demora quatro meses a decisão de arquivar a certidão enviada do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) -e apagar imediatamente as escutas - de Aveiro, que envolve o primeiro-ministro ministro de Portugal, se ela não contivesse elementos judicialmente importantes, pois, se esses elementos não constassem da certidão, isso representaria uma ordália inaceitável sobre o primeiro-ministro e a República. O carácter explosivo das escutas está no seu eventual relevo criminal. Não se admite como, após das referências do Freeport, o primeiro-ministro possa resguardar o seu cargo e manter a eficácia plena na condução do Governo, face às suas responsabilidades nacionais e internacionais, se for constituído arguido no processo Face Oculta. Mais ainda, esta demora de 4 meses de um pré-inquérito (cabe em que artigo da lei?), em vez da abertura imediata do inquérito após a recepção da certidão, traz o significado de, se o inquérito for aberto, passar a ideia de que o procurador-geral da República não desvaloriza esses indícios.

A possibilidade de mandar destruir essas escutas, que o magistrado do Ministério Público e a Polícia Judiciária de Aveiro consideraram ter relevo criminal, sem que, com tanta gente a intervir, elas não sejam filtradas para os media é praticamente ilusória. E esse facto torna ainda mais politicamente difícil que a certidão se arquive e as escutas se mandem destruir. Como ficaria, perante as instituições da República, os agentes políticos e o povo, alguém que toma a decisão de arquivar certidões e mandar destruir escutas, perante a evidência escrita e sonora de que configurem relevo criminal claro?...

daqui

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